Questão 1398505

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais; FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor; Organização da Administração Pública

As entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias são regidos pela Lei n.º 9.790/1999. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A. Para considerar-se sem fins lucrativos, a entidade só pode distribuir resultados para os empregados, vedadas as participações de dirigentes, associados ou fundadores.
• B. Não são passíveis de qualificação como OSCIPs as organizações sociais.
• C. A qualificação como OSCIP exige que seu estatuto vede expressamente a possibilidade de remuneração de seus dirigentes, ainda que atuem na gestão executiva.
• D. O termo de parceria é o instrumento a ser firmado entre o poder público e as OSCIPs, estabelecendo o vínculo de cooperação.
• E. Em caso de dissolução da entidade, seu patrimônio deverá reverter ao poder público.

Gabarito: A

Comentários

• A- errada. art. 1, par.1, os resultados não podem ser distribuídos nem para os empregados.

  B- certa. art. 2, IX

  C- errada. art.4,VI, e possível remuneração de dirIngentes que atuem na gestão executiva, e tbm pra quem presta serviços, nos valores reais de mercado.

  D- certa, art. 9.

  E - errada-Art.4, IV, deverá estar previsto no contrato que em caso de dissolução, o patrimônio reverterá para outra entidade congênere.

  
  

• Previsto na 

  LEI N^o 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.