Questão 1398550

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Finanças e Controle
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Julgue o item seguinte a respeito dos planos e programas nacionais, constitucionalmente delineados.

A previsão dos planos nacionais para integrar formalmente a lei orçamentária de determinado exercício deverá ser registrada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Devem ser elaborados em consonância com o PPA, não deve ser registrado na LDO - este registrada diretrizes, e não, se preocupa com aspectos operacionais de planos e programas:

  Fonte:

  CF Art.165
  

  § 4 o Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

  
  

• ... deverá ser registrada na Lei Orçamentária Anual.

• errado.

  Registrada no PPA.