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Gabarito correto.
Reserva de Contingência Significado:
dotação constante da lei orçamentária, sem destinação específica nem vinculação a qualquer órgão, cuja finalidade principal é servir de fonte de cancelamento para a abertura de créditos adicionais, ao longo do exercício. De acordo com as edições mais recentes da LDO, devem ser constituídas reservas de contingência vinculadas aos orçamentos fiscal e da seguridade social, em valores da ordem de três por cento, respectivamente, da receita global de impostos da receita de contribuições sociais.
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A Reserva de Continência deve está prevista na LOA para ser utilizada para despesas imprevistas após a aprovação do orçamento.
LRF, Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III - conterá RESERVA DE CONTINGÊNCIA, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao: (MPU AFC 13)
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais IMPREVISTOS.
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eventos fiscais suervenientes = eventos episódicos, eventos subsequentes, não programados.
É o lance da questão!
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CORRETO
Parte do montante das reservas de contingências anotadas na LOA pode ser usada para suportar despesas originárias de eventos fiscais supervenientes à aprovação do orçamento (EVENTOS ACONTECERAM APÓS A LOA - NÃO FORAM PROGRAMADOS/ANTECIPADOS) para o exercício de que trata a lei orçamentária.
Significado de Superveniente: Posterior; diz-se do fato que ocorre depois da finalização de um processo.
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RESERVA DE CONTINGÊNCIA (PODE SER)
- UTILIZADA PARA ABERTURA DE = CRÉDITOS ADICIONAIS
- ATENDE PASSIVOS CONTIGENTES|OUTRAS DESPESAS IMPREVISTAS (Q199233)
"São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento "
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Segundo o art. 5.º da LRF, o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de
forma compatível com o PPA e a LDO, conterá, dentre outros, reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Resposta: Certa
Prof. Sérgio Mendes
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TRADUZINDO:
Perguntou se pode usar reservas de contingências para abrir créditos especiais?
Resposta: SIM