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Pegadinha do desavisado.
Renúncia de Receitas
A Constituição Federal, no artigo 165, § 6º, estabelece que o “projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia”, expressando a aplicação do princípio da transparência das contas governamentais.
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De acordo com o professor Sérgio Mendes,
" O projeto de
lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito,
sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões,
subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia (art.
165, § 6º, da CF/1988).
Nem a CF/1988,
nem a LRF, são rigorosamente técnicas quando falam em projeto de uma lei ou a
própria lei. Isso não pode ser motivo para considerar o item errado.
Gabarito da Banca:
Errado
Gabarito proposto:
Anulado, por não possibilitar uma interpretação objetiva por parte do
candidato."
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Uma questão mais inteligente que a outra! #sqn
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PLOA diferente de LOA,
CF/88, Art. 165
§ 6º O PLOA será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
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Poderiam informar o que está errado nesta questão
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A palavra "Projeto" iria fazer todos derraparem nessa questão. "O Examinador não é seu amigo", mantra pra levar pra prova!!!!
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Oi, João Lima! O erro está nessa parte: A LOA contemplará.
Não é a LOA necessariamente, o correto seria o PROJETO da LOA.
Infelizmente o erro foi esse, maldade da banca. Examinador teve um coração peludo ao fazê-la.
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ERRADO.
o correto seria o PROJETO da LOA.
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Se é contemplado no PLOA e o mesmo é aprovado, não é contemplado na LOA?
Aff
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Essa questão não tá errada nem aqui nem na china.
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Gab: ERRADO
E com muito esforço e ódio, consegui GRAVAR as palavras-chave que me levaram a remeter que era ao PROJETO de LOA. Lamentável isso!
Em 02/03/20 às 22:24, você respondeu a opção E.! Você acertou!
Em 20/02/20 às 18:22, você respondeu a opção C.! Você errou!
Em 07/01/20 às 21:20, você respondeu a opção C.! Você errou!
Em 23/08/19 às 20:08, você respondeu a opção C.! Você errou!
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Se você pensar que um "P" pode tirá-lo do cargo de seus sonhos, é de deixar qualquer um revoltado. Valha-me meu Deus!!!!
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O DDA (TDAH) se fx@#$ nesses itens de pegadinha. Ok, projeto de lei é coisa diferente de lei, mas cobrar isso tirando ou colocando um letra... PLOA x LOA...
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Caixinha da malvadeza , ooooo vontade de divorciar do cespe kkkkkkkkk
PLOA # de LOA
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uma hora vai
Em 05/03/21 às 14:55, você respondeu a opção E. Você acertou!
Em 03/03/21 às 15:32, você respondeu a opção C. Você errou!
Em 04/12/20 às 10:12, você respondeu a opção C. Você errou!
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PELO AMOR DE DEUS QUE RAIVA
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
E