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ID
1398559
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com referência à dinâmica do processo orçamentário brasileiro, julgue o item a seguir.

O sistema orçamentário brasileiro perpassa por três fases distintas: a estratégica, que se traduz em escolhas que visam a melhorias no plano econômico-social; os planos de médio prazo, em geral setoriais e regionais, que expressam o detalhamento das estratégias; e os planos operativos anuais que consubstanciam os dois primeiros ao incorporar as necessidades financeiras, materiais e humanas das diversas metas, distribuídas em cronogramas devidamente aprovados.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

  • Planejamento estrategico, tatico e operacional
  • Planejamento em nível estratégico - compreende o processo de planejamento propriamente dito, compatibilizando as propostas apresentadas no Plano de Governo - demandas sociais, econômicas e de infraestrutura, com o Plano Plurianual. 

    Planejamento tático - prevê a elaboração e implementação das peças orçamentárias, desde a proposição, sanção e execução pelo Poder Executivo à apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo.

    Planejamento em nível operacional - compreende a fase de execução e controle das peças orçamentárias, com destaque à LOA, pois as ações programadas serão materializadas em equipamentos públicos ou serviços, a partir da execução orçamentária. A avaliação dos programas e ações do governo norteará a elaboração de relatórios públicos, para os órgãos de controle interno e externo e a reprogramação do planejamento governamental.

  • O sistema orçamentário brasileiro perpassa por três fases distintas:

    Estratégico - PPA

    Tático -  LDO

    Operacional  - LOA

  • E desde quando "necessidades financeiras, materiais e humanas das diversas metas" são incorporadas apenas na LOA?

  • Pessoal, me surgiu uma dúvida. A questão afirma indiretamente que a LDO é de médio prazo, oq tornaria a questão errada, não?
  • LDO não seria curto prazo?
  • GABARITO: CERTO

    Questão aborda o assunto de Sistema e Processo Orçamentário. (Capítulo 11) do livro de Giacomoni - recomendo a leitura completa do capítulo.

    A estratégia de desenvolvimento resulta da escolha de certas “grandes alternativas”, das quais se espera a contribuição mais eficaz para o desenvolvimento do país. Essas definições se dão, especialmente, em termos de planos nacionais de longo prazo e se apoiam em três elementos principais: a) a formulação de uma imagem prospectiva; b) certos projetos estratégicos; e c) o enunciado de políticas básicas. (...)

    A imagem prospectiva resulta da escolha de objetivos e metas substantivas a serem buscados, não simplesmente mediante coeficientes econômicos abstratos; mas a partir de projetos sociais básicos que possibilitem mudanças concretas nos plano econômico-social.

    Os planos de médio prazo expressam de forma mais detalhada cada etapa das estratégias. Em geral, são planos setoriais e regionais/setoriais, sendo constituídos por programas básicos, que determinam os objetivos e as metas a serem alcançados em cada setor, fixando também os recursos humanos, materiais e financeiros necessários. 

    Os planos operativos anuais, com base nas definições das estratégias e dos planos de médio prazo, estabelecem as metas de curto prazo a cargo do setor público, bem como as orientações e regulamentações a serem cumpridas pelo setor privado (preços, salários, tributações, créditos, financiamento etc.). Nos planos anuais constam as necessidades financeiras, materiais e humanas das diversas metas, distribuídas em cronogramas e no nível especial.

    Fonte:

    Giacomoni, James - Orçamento Público; 15ª ed.

    *Pessoal, cuidado com os comentários! Citem fontes e não joguem informações baseadas em "eu acho"!!

  • Fiquei confuso com a expressão de que os planos de médio prazo são em geral setoriais e regionais, já que a questão, ao meu ver, dava a entender que nesse ponto se referia ao planejamento tático (LDO)...