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Gabarito ERRADO
Se nos tributos por homologação houver sido declarado e pago pelo contribuinte e a fazenda pública não homologar expressamente, haverá homologação tácita, razão pela qual haverá a extinção do crédito tributário, ou seja: a Fazenda pública não poderá mais realizar homologação expressa.
Art. 150 § 4º Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a
contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se
tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o
crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação
bons estudos
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Expirado o prazo de cinco anos e a Fazenda Pública não tenha se pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, ou seja, a Fazenda Pública não poderá mais realizar a homologação.
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Existem dois erros. Prazo decandecial de 5 anos do art 173 do CTN e o tipo de lançamento que esta errado.
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GABARITO: ERRADO
LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)
ARTIGO 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
§ 4º Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
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É AO CONTRÁRIO...
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Se nos tributos por homologação houver sido declarado e pago pelo contribuinte e a Fazenda Pública não homologar expressamente, haverá homologação tácita.
A homologação tácita ocorre com o esgotamento do prazo fixado em lei para que a autoridade administrativa verifique a regularidade do pagamento efetuado pelo sujeito passivo. Dessa maneira, caso a autoridade administrativa não verifique o pagamento efetuado pelo sujeito passivo, estará homologado tacitamente o pagamento antecipado.
Art. 150. § 4º Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
Resposta: Errada
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Samuel Notre Dame foi vítima de um acidente automobilístico na Rodovia José Sarney, quando retornava de uma festa no Mosqueiro com mais três jovens em um carro Fiesta, que acabou colidindo frontalmente com uma Pajero branca de placa OEJ 4671. A condutora do Fiesta, identificada como Viviane Machado Pascoalico, foi socorrida com ferimentos, mas passa bem.
https://www.defensoria.se.def.br/?p=3477
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ERRADA
Ocorre homologação tácita, a fazenda não é obrigada a realizar a homologação expressa, ela "só" não possui mais o direito de homologar kk
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Que triste,cara!! Que o amigo descanse em paz no reino de Deus!
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:/
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Vamos manter a sua memória viva aqui - por meio das nossas curtidas ao seu excelente comentário e incentivo dado na questão.
Que DEUS conforte os familiares e amigos!
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O Guerreiro se foi, mas o legado e as lições permanecem ajudando. RIP
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O Guerreiro se foi, mas o legado e as lições permanecem ajudando. RIP
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O Guerreiro se foi, mas o legado e as lições permanecem ajudando. RIP