Questão 1398616

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Finanças e Controle
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

Somente a União tem competência para instituir impostos que não os expressamente discriminados na Constituição Federal, desde que não sejam impostos extraordinários, no caso de guerra externa ou de sua iminência. Terá de instituí-los, entretanto, entre outras condições, mediante lei complementar e será obrigada a repartir o seu produto, entregando 20% aos estados e ao Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: A

Comentários

• 85 C - Deferido c/ anulação A redação do item prejudicou o seu julgamento objetivo, podendo ter induzido os candidatos ao erro, motivo suficiente para anulação do item.  

• Qualé a questão do CESPE que não induz o candidato ao erro? 

• Já vi questão pior que essa não ser anulada rs

• Deveria ser errado e pronto!! Não acho que deveria anular!! Já vi piores do Cespe