Questão 1398634

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Finanças e Controle
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; Tributos Federais

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

As deduções da receita bruta, entre as quais estão os abatimentos e os descontos financeiros, não integram a receita bruta para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP não cumulativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão que exige conhecimento em Contabilidade.

  Desconto financeiro não é dedução da receita bruta. Trata-se de uma despesa financeira.

  Desconto comercial, por outro lado, é uma dedução da receita bruta.

  Gabarito: Errado

  
  

• Complementando o ivan:
  
  Descontos Financeiros Concedidos = Desconto concedidos CONdicionalmente (dedução do lucro bruto)
  Descontos Comerciais concedidos = Descontos concedidos INcondicionalmente (dedução da receita bruta)
  
  Quanto à base de cálculo, achei seguinte texto de autoria de Moraes Jr:
  
  A incidência não cumulativa do Pis/Pasep é tratada na Lei no 10.637/2002
  
  Base de Cálculo: corresponde ao valor do faturamento mensal.
  
  Não integram a base de cálculo do Pis com incidência não cumulativa as seguintes receitas:
  – vendas canceladas;
  – descontos incondicionais concedidos; (É justamente os descontos comerciais e não financeiros como afirma a questão)
  – reversões de provisões;
  – decorrentes da venda de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível (para a legislação fiscal são as chamadas receitas não operacionais);
  – entre outras.
  
  bons estudos