Questão 1398883

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Paula propôs uma demanda indenizatória. Apesar de o réu ter ficado revel, os pedidos de Paula foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado. Inconformada, Paula propõe a mesma demanda novamente, no ano seguinte. Nesse caso, se o réu apresentar defesa, o novo processo deve ser extinto:

• A. com resolução do mérito, por economia processual;
• B. sem resolução do mérito, por violar a coisa julgada
• C. sem resolução do mérito, por litispendência;
• D. com resolução do mérito, por violar a boa-fé;
• E. sem resolução do mérito, por congruência.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - CPC. Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
  V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;
  

• Porq não poderia ser a C ??
  

• Gafanhoto das trevas trevosas. 

  
  

  Não pode ser a C porque pra existir litispendência, os dois processos TÊM, obrigatoriamente, que estar em aberto. 

• ok, obrigada!

  agora entendi!

  
  

• Importante relembrar:

  Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

  I - quando o juiz indeferir a petição inicial;

  Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

  Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

  Vll - pela convenção de arbitragem; 
  

  Vlll - quando o autor desistir da ação;

  IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

  X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;

  XI - nos demais casos prescritos neste Código.

  Bons Estudos!

• Lei 13.105/15 (NCPC)

  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  I - indeferir a petição inicial;

  II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

  VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

  VIII - homologar a desistência da ação;

  IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

  X - nos demais casos prescritos neste Código.

• interessante que o trecho " Nesse caso, se o réu apresentar defesa" só foi para enrrolar o candidato.

• A sentença que julga improcedente o pedido da autora está, efetivamente, resolvendo o mérito da demanda:

  Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  As sentenças de mérito, quando não mais sujeitas a recurso, serão atingidas pela coisa julgada material e não mais poderão ser rediscutidas ou alteradas:

  Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

  Caso a parte ajuíze a mesma demanda cuja sentença já transitou em julgado, o juiz deverá extinguir o processo sem a análise do mérito, por violar a coisa julgada:

  Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

  V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

  Resposta: B