Questão 1401118

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: COREN-PB
• Ano: 2014
• Provas: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Complexo salarial; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Dadas as assertivas, assinale a opção correta.

I. Remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado, pela prestação de serviços, seja em dinheiro, seja em utilidades, provenientes exclusivamente do empregador.

II. A CLT permite o pagamento do salário em utilidades, ou seja, além do pagamento em dinheiro o empregador poderá fornecer utilidades ao empregado, como alimentação, habitação, vestuário, ou outras prestações in natura.

III. O adicional de horas extras é devido pelo trabalho extraordinário à razão de no máximo 50% sobre a hora normal.

IV. Gorjeta é a importância dada espontaneamente pelo cliente ao empregado, ou cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título e destinada à distribuição aos empregados.

V. O salário é irredutível, não podendo ser reduzido em nenhuma hipótese.

Estão corretas:

• A. Todas as assertivas
• B. Apenas a assertiva V
• C. Apenas as assertivas II e IV
• D. Apenas as assertivas I,III e V
• E. Apenas as assertivas I e III

Gabarito: C

Comentários

• I - ERRADA. 
  Art. 457 CLT: Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
  
  
  II - CORRETA. 
  Art. 458 CLT: Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força de contrato ou costume, fornecer ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
  
  
  III - ERRADA.
   Art. 7º CF/88: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;
  
  
  IV - CORRETA.
   Art. 457, § 3º CLT: Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.
  
  
  V - ERRADA:
  Art. 7º CF/88: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;