Questão 1401421

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Competência Orçamentária e Financeira em AFO; Programação Orçamentária e Financeira

A competência pela inciativa da Lei Orçamentária é:

• A. circunscrita a cada Poder;
• B. concorrente dos Poderes Executivo e Legislativo;
• C. exclusiva do Poder Executivo;
• D. exclusiva do Poder Legislativo;
• E. partilhada pela administração direta e indireta

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C
  
  Art. 165, CF. Leis de iniciativa do Poder Executivo.

• c
  

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

• GABARITO ITEM C

   

  CF

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

• Nosso orçamento é classificado como MISTO:

   

  Iniciativa EXCLUSIVA (doutrina) / PRIVATIVA (CF) do chefe do Poder Executivo.

  Aprovação: Poder Legislativo.

   

  Gab: C

• GABARITO: LETRA C

  DOS ORÇAMENTOS

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  FONTE: CF 1988

• GAB: LETRA C

  Complementando!

  Fonte: Doraci - Q629819

  Elaboração (Iniciativa) = Poder executivo.

  Aprovação (Autorização, apreciação) = Poder Legislativo.

  Execução (Vigência, realização) = Poder Executivo.

  Controle (Avaliação/fiscalização) = Poder Legislativo + Auxílio do TC.