gabarito ERRADA
PEC aprovada pela Assembleia Legislativa fortalece a Defensoria Pública de Pernambuco
Em sessão solene ocorrida no dia 20 de setembro de 2017, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco aprovou, em segundo turno, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 10/2017, que alterou e acrescentou dispositivos à Constituição Estadual com o objetivo de fortalecer a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
No dia 21.09.2017, a proposta foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, transformando-a na Emenda Constitucional nº 41, de 21 de setembro de 2017, que, além de ajustar a Constituição do Estado à Carta Magna, estabeleceu, de maneira expressa, a iniciativa privativa de lei sobre o tema Defensoria Pública ao Defensor Público-Geral do Estado e estendeu aos seus membros o mesmo tratamento jurídico conferido aos magistrados e membros do Ministério Público.
Segundo o Defensor Público- Geral do Estado de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto, a emenda constitucional nº 41/2017 “é o reconhecimento pela população pernambucana, por meio de seus representantes legalmente constituídos, da importância da Defensoria Pública, que em recente pesquisa foi eleita a mais importante pelos brasileiros” e finalizou o Defensor Público-Geral. “A emenda, de iniciativa do deputado estadual Rogério Leão, a quem quero agradecer pelo apoio irrestrito à causa da Defensoria, cujo agradecimento estendo a todos os deputados estaduais, reforça a autonomia da Defensoria Pública e traz mais segurança aos Defensores Públicos, que doravante estarão ainda mais encorajados a lutar pela defesa da população do nosso Estado de Pernambuco.”
Segue abaixo o link da proposta aprovada pela assembleia:
http://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=3FE8B7E17DD282AC032581370050E793