Questão 1403287

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no Estatuto do Idoso; Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

“Vivemos numa época em que um notório desenvolvimento científico mescla-se a um silenciamento ou a uma espetacularização acerca da morte. (...) Em tal contexto o velho passa a ser um sujeito vazio, impossível de ser compreendido, em relação ao qual não se tem sequer paciência. (...) O idoso é jogado para as margens da experiência social e cultural, e seu acolhimento dependerá de sua incorporação ao mercado.” (AGRA DO Ó, A. Norbert Elias e uma narrativa acerca do envelhecimento e da morte. Apud COIMBRA, J.C. O psicólogo, o sistema de justiça e os casos de violência intrafamiliar contra idosos. In BRANDÃO, E. et GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2011).

Verificamos que apesar da promulgação da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), e da criação de Varas do Idoso em alguns estados brasileiros, tais Varas, majoritariamente, não contam com equipes técnicas lotadas nestas serventias. Tal fenômeno pode ser compreendido pela:

• A. falta de demanda de intervenç es dos profissionais “psi” em processos de idosos;
• B. existência de equipe técnica no Ministério Público que atende tal demanda;
• C. remessa da demanda judicial para profissionais cedidos que se responsabilizam pela elaboração dos laudos;
• D. falta de previsão legal para atuação da equipe interprofissional nestas Varas;
• E. elaboração de laudos pelas equipes interprofissionais dos asilos de idosos que suprem a demanda judicial.

Gabarito: D

Comentários

• ESTATUTO DO IDOSO 

  Art. 70.O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

  Quando você promulga que poderá, deixa margem para que algumas questões fiquem relativamente soltas. A única previsão legal que existe em atenção ao idoso é relacionada a saúde no tocante ao atendimento domiciliar.

  http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-idosa/publicacoes/estatuto-do-idoso-dignidade-humana-como-foco
  

• Tania, para complementar... O Art.15, SS5 que cita a Lei 12.896 de 2013...
  

• Gab D

  falta de previsão legal para atuação da equipe interprofissional nestas Varas;