Questão 1403293

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no Estatuto do Idoso; Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

O Sr. José Alfredo (66 anos) foi encontrado em um barraco pela Vigilância Sanitária desamparado e em precárias condições de saúde. Diante dos riscos a que vinha sendo exposto, foi colocado em instituição de acolhimento que atende idosos. Estudos psicossociais apontaram que o Sr. José Alfredo possui dois filhos, Antônio (30 anos) e Manoel (32 anos), e esposa, Sra. Ana Maria (55 anos), de quem está separado de corpos, mas não divorciado ou separado judicialmente. Em razão dessa informação, cogitou- se a propositura de ação de alimentos face aos filhos e à esposa, mas o idoso recusa peremptoriamente que a ação seja movida perante seu filho Manoel e sua esposa, desejando que apenas Antônio figure como polo passivo da ação. Segundo o idoso, Antônio seria um empresário bem sucedido, com boas condições financeiras, enquanto Manoel seria profissional autônomo da construção civil, que padece com dificuldades para sobreviver, o mesmo ocorrendo com sua esposa. À luz do Estatuto do Idoso, o Sr. José Alfredo:

• A. não pode ser atendido em seu desejo, pois a obrigação alimentar preferencial é do descendente mais próximo;
• B. não pode ser atendido em seu desejo, pois a obrigação alimentar preferencial é do cônjuge capaz;
• C. pode ser atendido em seu desejo, pois a obrigação alimentar preferencial é do descendente com maior capacidade financeira;
• D. não pode ser atendido em seu desejo, pois a obrigação alimentar é solidária, devendo ser seguida a ordem preferencial dos prestadores;
• E. pode ser atendido em seu desejo, pois a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Gabarito: E

Comentários

• e)

  pode ser atendido em seu desejo, pois a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

• CAPÍTULO III

  Dos Alimentos

         Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

         Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores

        Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.        

         Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

• LEI Nº 10.741/2003

   

   Art. 12 –  A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: E

• GABARITO LETRA E