Questão 1404346

• Banca: CETRO
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Assistente Social; CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Enfermeiro; CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Médico nutrologista; CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Pedagogo; CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Profissional de Educação Física
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado

Conforme o disposto no artigo 26, da Constituição Federal de 1988, incluem-se entre os bens dos Estados as

I. águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
II. áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
III. ilhas fluviais e lacustres não pertencentes aos Municípios de outros Estados.
IV. terras devolutas não compreendidas entre as da União.

É correto o que está contido em

• A. I e II, apenas.
• B. II e IV, apenas.
• C. I, III e IV, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e IV, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• alt. e

  Art. 26 CF. Incluem-se entre os bens dos Estados:

  I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

  II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

  III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

  IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

  
  

  bons estudos

  a luta continua

  
  

• alt. e

  Art. 26 CF. Incluem-se entre os bens dos Estados:

  I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

  II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

  III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União; (e não aos Municípios de outros Estados como dito na questão).

  IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

  
  

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos constitucionais relacionados aos bens dos Estados.

  Analisando os itens

  Item I) Este item está correto, pois dispõe o inciso I, do artigo 26, da Constituição Federal, o seguinte:

  "Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

  I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;"

  Item II) Este item está correto, pois dispõe o inciso II, do artigo 26, da Constituição Federal, o seguinte:

  "Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

  (...)

  II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;"

  Item III) Este item está incorreto, pois dispõe o inciso III, do artigo 26, da Constituição Federal, o seguinte:

  "Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

  (...)

  III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;"

  Item IV) Este item está correto, pois dispõe o inciso IV, do artigo 26, da Constituição Federal, o seguinte:

  "Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

  (...)

  IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União."

  Gabarito: letra "e".