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Gabarito Letra D
Art. 86 § 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou
queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo
Senado Federal.
No caso dos crimes comuns, ocorrerá após o juízo de admissibilidade do STF, que receberá a denúncia ou queixa crime
No caso dos crimes de responsabilidade, a instauração do processo pelo SF só ocorrerá após o juízo de admissibilidade da CD, com o qual fica vinculado à decisão caso esta for admitida.
bons estudos
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Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Analista de Informática
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Executivo – Presidente e Ministros de Estado;
No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.
Os crimes comuns praticados pelo presidente da República serão processados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime.
Certo Errado
certo
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COMUM: Se RECEBIDA a denúncia ou queixa-crime : STF
RESPONSABILIDADE: Após INSTAURAÇÃO DO PROCESSO: SF
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Porquê a B está errada? Não tem como o STF saber se a CD vai ou não aceitar o procedimento, sendo assim, o STF só suspende o PR de suas atividades apos o recebimento, se não receber não tem como saber qual a decisão da CD.
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Caro Jair Oliveira, a alternativa B está errada porque o crime é de Responsabilidade.
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Trata-se de crime de responsabilidade, logo o presidente ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo perante ao Senado Federal.
Art. 86 § 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
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Suspensão por crime de responsabilidade:
-após instaurado o processo pelo SENADO FEDERAL
Suspensão por crime comum:
-se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF
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Considere a seguinte situação hipotética: X é Presidente da República e está sendo acusado pela prática de crime de responsabilidade. Neste caso, no tocante às suas funções, X
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a) ficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Congresso Nacional. ERRADO
b) ficará suspenso após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal. ERRADO
c) não ficará suspenso, uma vez que a Constituição Federal veda a suspensão de funções do cargo de Presidente da República. ERRADO
CERTO! d) ficará suspenso após a instauração do processo pelo Senado Federal.
e) ficará suspenso após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal. ERRADO
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Art. 86 § 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
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A alternativa que deverá ser marcada é a letra ‘d’, pois está de acordo com a previsão do art. 86, §1º, II do texto constitucional, que dita que o Presidente da República, ao cometer crime de responsabilidade, ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal. Lembre-se sempre: não é a autorização dada pela Câmara dos Deputados que ocasiona a suspensão do Presidente de suas funções.
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A alternativa que deverá ser marcada é a letra ‘d’, pois está de acordo com a previsão do art. 86, §1º, II do texto constitucional, que dita que o Presidente da República, ao cometer crime de responsabilidade, ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal. Lembre-se sempre: não é a autorização dada pela Câmara dos Deputados que ocasiona a suspensão do Presidente de suas funções.
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.