SóProvas

ID
1405393
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo em vista o preenchimento dos requisitos descritos na Lei nº 9.790/1999 (Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação da OSCIP, deverá formular requerimento a determinado Ministério, instruído com cópias autenticadas de alguns documentos. O referido Ministério e um dos documentos exigidos pela citada lei são:

Alternativas
Comentários

  •  Lei nº 9.790/1999

    Art. 5o Cumpridos os requisitos dos arts. 3o e 4o desta Lei, a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação instituída por esta Lei, deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça, instruído com cópias autenticadas dos seguintes documentos:

    I - estatuto registrado em cartório;

    II - ata de eleição de sua atual diretoria;

    III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;

    IV - declaração de isenção do imposto de renda;

    V - inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.

  • Ministério da Justiça já mata a questão as outras não tem este ministério.

  • OS - Ministério Supervisor da área

    OSCIP- Ministério da Justiça

  • estudar com vontade de passar, galera.

  • quanto mais estudo, mas eu vejo que eu n sei de nda. Quando passarei?



    Calma, calma, eu estou aqui

  • OS:                                                              

    Contrato de Gestão                                     

    Ato Discricionário                                         

    Ministro de Estado                                       

    Conselho de Administração Obrigatório          

     

    OSCIP

    Termo de Parceria

    Ato Vinculado

    Ministro de Justiça

    Conselho Fiscal Obrigatório


    Fonte: peguei aqui no QC.

  • OS - Qualificação depende de aprovação pelo Ministério de Estado ou tiluar de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao objeto social da OS;

    OSCIP - qualificação concedida pelo Ministro da Justiça

    GABA "a"

  • Comentário:

    Conforme o art. 5º da Lei 9.790/99, a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que cumpra os requisitos e esteja interessada em obter a qualificação como OSCIP, deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça, instruído com cópias autenticadas dos seguintes documentos:

    I - estatuto registrado em cartório;

    II - ata de eleição de sua atual diretoria;

    III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;

    IV - declaração de isenção do imposto de renda;

    V - inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.

    Gabarito: alternativa “a” 

  • A qualificação de uma OSCIP, independentemente da área de atuação, é realizada perante o Ministério da Justiça. Dentre os documentos apresentados para realização da qualificação temos a declaração de isenção do imposto de renda, conforme o Art. 5º da Lei nº. 9.790/99:

    Art. 5º Cumpridos os requisitos dos arts. 3º e 4º desta Lei, a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação instituída por esta Lei, deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça, instruído com cópias autenticadas dos seguintes documentos:

    I - estatuto registrado em cartório;

    II - ata de eleição de sua atual diretoria;

    III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;

    IV - declaração de isenção do imposto de renda;

    V - inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.

    Gabarito: A