-
CERTO. Art. 91 da Lei 8112/90. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
-
vale lembrar o que o pobre servidor em estágio probatório tem direito*licenças:- motivo de doênça em pessoa da família- motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro- serviço militar ( não é alistamento obrigatório)- atividade política- tratamento da própria saúde* afastamentos:- exercício de mandato eletivo- estudo ou missão no exterior- servir em organismo internacional- participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na administração pública federal.bons estudos
-
CERTO
O servidor em estágio probatório não faz juz à licença para tratar de interesses particulares.
Ao servidor em Estágio Probatório somente poderão ser concedidas licenças e afastamentos:
- por motivo de doença em pessoa da família- por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro - para o serviço militar - para atividade política - para o exercício de mandato eletivo - para estudo ou missão no exterior - para servir em organismo internacional - para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na administração pública federal.
Lei 8.112/90Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
-
DICA: memorizem as licenças que o servidor em estágio probatório NÃO faz jus. A quantidade é menor, o que ajuda na memorização.
São elas:
- capacitação;
- tratar de interesses particulares;
- desempenho de mandato classista.
Essa dica se estende, também, aos afastamentos. Servidor em estágio probatório NÃO faz jus apenas aos seguintes:
- para servir a outro órgão ou entidade;
- para participação em programa de pós-graduação Stricto Sensu, no país.
Espero ter ajudado!
-
Apesar de concordar com o gabarito colocado pela banca, o final da frase "a critério da administração" poderia dar margem à dupla interpretação, visto que por não ser dado este direito ao servidor em Estágio Probatório, nem que esta quisesse, poderia ser dada esta licença ao servidor! Portanto, somente poderia ser usada a discricionariedade quando do servidor apto pelo estágio probatório.
-
O servidor em estágio probatório NÃO tem direito à MATRACA.
MAndato classista
TRAtar de interesses particulares e
CApacitação.
-
Deveria ser anulado pois não depende de critério da administração pública. Seria à critério da administração pública caso o servidor fosse estável.
-
A leitura deve ser feita minunciosamente. O direito que o servidor efetivo tem de obter licença para tratar de interesses particular é condicionado ao interesse da administração (foi o que a questão quis dizer). Caso houvesse uma vírgula antes de "a critério da administração", aí sim estaria dizendo que o servidor em estágio probatório pode ter tal licença se a administração conceder.
-
O termo "a
critério da administração pública" leva a entender que a Administração
teria, a seu juízo, o poder de conceder ou de negar a licença que, legalmente a
quem esteja em estágio probatório não tem direito. NESSE CASO CONCRETO É
UM ATO VINCULADO.
-
valeu, chará... sempre quis dizer isso, mas quase não existe Eliezer nesse mundo !!!!
-
ESSA QUESTÃO DEVE TER SIDO FORMULADA POR UM OGRO, SÓ PODE!!!!!
-
Pessoal, eu entendi a questão assim: vejamos este exemplo: Os sapos, felizes, pulavam = neste caso existem duas virgulas isolando o termo "felizes", nos faz entender que: Todos os sapos pulavam. (felizes ou não). Já neste outro exemplo: Os sapos felizes pulavam = vejam, nós não temos duas virgulas isolando o termo "felizes", então nos faz entender que: Só os sapos felizes que pulavam e os infelizes não. Na questão: O servidor público que estiver cumprindo estágio probatório não faz juz à licença para tratar de interesses particulares a critério da administração pública. (Não tem virgula, então: O servidor em estagio probatório não faz juz, mas o servidor que não estiver em estagio probatório faz juz ).
-
gente, qual o problema da questão ? servidor em estagio deve calar a MATRACA...simples:
mandato classista
trato particular
capacitaçao
-
Pensei do mesmo jeito do Eliezer
-
MATRACA!!!
ALGUNS DE NÓS ERAMOS... CONCURSEIRO E CONCURSEIRA!!!
-
Jogando duro!
-
O servidor em estágio probatório só não pode abrir a MATRACA
MA - Mandato Classista
TRA - Tratar de assuntos particulares
CA - Capacitação
-
Lei 8.112/90
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor
ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças
para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos,
sem remuneração.
A frase "a critério da administração pública" induz o aluno a julgar a questão como errada, pois não é um ato discricionário e sim vinculado, quando se refere ao servidor em estágio probatório.
No meu entendimento, somente os efetivos teriam o direito a esta licença e ainda à critério da administração!
-
À luz da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. é correto afirmar que: O servidor público que estiver cumprindo estágio probatório não faz jus à licença para tratar de interesses particulares a critério da administração pública.
-
Correto.
Tratar de Interesses Particulares
· Cargo Efetivo;
· Até 3 anos consecutivos
· Sem remuneração;
· No interesse da Adm;
· Interrompida a qualquer tempo;
· Não é computado – tempo de exercício;
· Não pode - Estágio probatório