Questão 140629

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Juntada; Procedimentos Administrativos

Os documentos chegam, em determinado órgão público instalado em Brasília, de forma variada. Uns são registrados e, em seguida, enviados ao destinatário, outros entram sem nenhum tipo de anotação. Além disso, há aqueles que, atualmente, entram no órgão por meio das tecnologias da informação (fax, correio eletrônico). Cada setor de trabalho organiza seus documentos de maneira independente, sem nenhum tipo de orientação e, depois, por falta de espaço físico ou devido ao final do ano civil, esses documentos são transferidos para outro lugar, conhecido, geralmente, como arquivo morto.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, acerca das técnicas de arquivamento e dos procedimentos administrativos no âmbito do setor público.

Quando, no momento do ato da anexação, for constatada a ausência de uma peça, será necessário utilizar uma nota chamada termo de ressalva, para informar a inexistência de tal peça.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ITEM CORRETOPORTARIA NORMATIVA Nº 05 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.TERMO DE RESSALVA – É uma nota utilizada para informar que uma peça foi retirada doprocesso quando do ato da anexação, isto é, ao proceder a anexação foi constatada a ausência deuma peça; pode ser por intermédio de carimbo específico.

• Complementando... Ainda, segundo a referida PN 5 a juntada por anexação será feita somente quando houver dependência entre os processos a serem
  anexados. A dependência será caracterizada quando for possível definir um processo como principal e um ou mais como acessórios.Na juntada por anexação, as peças do conjunto processado serão renumeradas a partir do processo acessório. Se, na juntada por anexação, o processo acessório contiver “TERMO DE RETIRADA DE PEÇA”(ausência de uma peça), na renumeração do conjunto processado, permanecerá vago o lugar correspondente à peça desentranhada, devendo, no entanto, esta providência ser consignada expressamente no “TERMO DE RESSALVA” a ser lavrado imediatamente após o “TERMO DE JUNTADA”.

  É isso mesmo... um 'samba do criolo doido' que o CESPE adoraaaa!