Questão 140638

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Diligência; Procedimentos Administrativos

Os documentos chegam, em determinado órgão público instalado em Brasília, de forma variada. Uns são registrados e, em seguida, enviados ao destinatário, outros entram sem nenhum tipo de anotação. Além disso, há aqueles que, atualmente, entram no órgão por meio das tecnologias da informação (fax, correio eletrônico). Cada setor de trabalho organiza seus documentos de maneira independente, sem nenhum tipo de orientação e, depois, por falta de espaço físico ou devido ao final do ano civil, esses documentos são transferidos para outro lugar, conhecido, geralmente, como arquivo morto.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, acerca das técnicas de arquivamento e dos procedimentos administrativos no âmbito do setor público.

O processo desaparecido ou extraviado não poderá ser reconstituído. O desaparecimento ou extravio de processo deverá ser comunicado à respectiva chefia, que terá de promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não achei nada sobre este assunto no meu material! Será que alguém poderia me dar uma luz?
• Penso que o erro da questão está em: "não poderá", pois no caso de se achar o processo perdido ele volta pro seu devido lugar.

• Conforme a Portaria Normativa Nº 05 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. -Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG

  5.9 RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSOS
  Havendo desaparecimento ou extravio de processo, o servidor que primeiro tomar conhecimento do fato comunicará, à sua chefia, o ocorrido.A autoridade administrativa que tiver ciência do fato promoverá a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar. Independentemente das ações adotadas anteriormente, o servidor responsável pela reconstituição do processo observará o seguinte procedimento:
  
  a) Ordenar a documentação que caracterize a busca de localização do processo dentro de uma capa, juntamente com o documento, pelo qual foi dado conhecimento à chefia, do desaparecimento ou extravio do processo;
  
  b) Fazer representação ao chefe da unidade a que estiver jurisdicionado, a quem compete autorizar a reconstituição do processo;
  
  c) Reconstituir o processo, resgatando as suas informações e obtendo cópias de documentos que o constituíam;
  M. Planejamento, Orçamento e Gestão
  Unidade: XXXX
  CONFERE COM O ORIGINAL
  Data: -------/--------/--------
  Servidor
  
  d) Apor uma folha inicial informando que aquele processo está sendo reconstituído, constando o número do processo, procedência, interessado e assunto e outras informações julgadas necessárias;
  
  e) Atribuir nova numeração ao processo reconstituído;
  
  f) Registrar, no sistema próprio, a ocorrência, citando o número do processo extraviado e o atual.

• O erro está  em: "O processo desaparecido ou extraviado não poderá ser reconstituído"

  O processo que houver desaparecido ou extraviado, será reconstituído.

• Um processo sumido ou extraviado pode ser ser reconstituido. É nesse ponto que a questão apresenta erro. Por outro lado, a Administração pode sim abrir sindicância para apurar responsabilidade do servidor(es) que permitiram do processo ou arquivo terem sumido.

• Direto ao assunto

  O processo desaparecido ou extraviado não (PODE SIM: o resto está correto) poderá ser reconstituído. O desaparecimento ou extravio de processo deverá ser comunicado à respectiva chefia, que terá de promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

  Justificativa: quando se extravia um doc deve-se fazer o que está escrito em sublinhado na questão.

  Além disso, o chefe irá procurar pelos setores, nos quais o processo tramitou, se em algum deles foi tirada cópia, para assim recuperá-lo a parte perdida.

  Prof. Darlan Eterno

  GABARITO: ERRADO