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Questões de Diligência

ID
140638
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os documentos chegam, em determinado órgão público instalado em Brasília, de forma variada. Uns são registrados e, em seguida, enviados ao destinatário, outros entram sem nenhum tipo de anotação. Além disso, há aqueles que, atualmente, entram no órgão por meio das tecnologias da informação (fax, correio eletrônico). Cada setor de trabalho organiza seus documentos de maneira independente, sem nenhum tipo de orientação e, depois, por falta de espaço físico ou devido ao final do ano civil, esses documentos são transferidos para outro lugar, conhecido, geralmente, como arquivo morto.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, acerca das técnicas de arquivamento e dos procedimentos administrativos no âmbito do setor público.

O processo desaparecido ou extraviado não poderá ser reconstituído. O desaparecimento ou extravio de processo deverá ser comunicado à respectiva chefia, que terá de promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Alternativas
Comentários
  • Não achei nada sobre este assunto no meu material! Será que alguém poderia me dar uma luz?
  • Penso que o erro da questão está em: "não poderá", pois no caso de se achar o processo perdido ele volta pro seu devido lugar.

  • Conforme a Portaria Normativa Nº 05 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. -Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG

    5.9 RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSOS
    Havendo desaparecimento ou extravio de processo, o servidor que primeiro tomar conhecimento do fato comunicará, à sua chefia, o ocorrido.A autoridade administrativa que tiver ciência do fato promoverá a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar. Independentemente das ações adotadas anteriormente, o servidor responsável pela reconstituição do processo observará o seguinte procedimento:

    a) Ordenar a documentação que caracterize a busca de localização do processo dentro de uma capa, juntamente com o documento, pelo qual foi dado conhecimento à chefia, do desaparecimento ou extravio do processo;

    b) Fazer representação ao chefe da unidade a que estiver jurisdicionado, a quem compete autorizar a reconstituição do processo;

    c) Reconstituir o processo, resgatando as suas informações e obtendo cópias de documentos que o constituíam;
    M. Planejamento, Orçamento e Gestão
    Unidade: XXXX
    CONFERE COM O ORIGINAL
    Data: -------/--------/--------
    Servidor

    d) Apor uma folha inicial informando que aquele processo está sendo reconstituído, constando o número do processo, procedência, interessado e assunto e outras informações julgadas necessárias;

    e) Atribuir nova numeração ao processo reconstituído;

    f) Registrar, no sistema próprio, a ocorrência, citando o número do processo extraviado e o atual.

  • O erro está  em: "O processo desaparecido ou extraviado não poderá ser reconstituído"

    O processo que houver desaparecido ou extraviado, será reconstituído.

  • Um processo sumido ou extraviado pode ser ser reconstituido. É nesse ponto que a questão apresenta erro. Por outro lado, a Administração pode sim abrir sindicância para apurar responsabilidade do servidor(es) que permitiram do processo ou arquivo terem sumido.

  • Direto ao assunto

    O processo desaparecido ou extraviado não (PODE SIM: o resto está correto) poderá ser reconstituído. O desaparecimento ou extravio de processo deverá ser comunicado à respectiva chefia, que terá de promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

    Justificativa: quando se extravia um doc deve-se fazer o que está escrito em sublinhado na questão.

    Além disso, o chefe irá procurar pelos setores, nos quais o processo tramitou, se em algum deles foi tirada cópia, para assim recuperá-lo a parte perdida.

    Prof. Darlan Eterno

    GABARITO: ERRADO

ID
1274452
Banca
FCC
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Dá-se o nome de tramitação

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

     TRAMITAÇÃO - Sequência de diligências e ações prescritas para o andamento de documentosde natureza administrativa, até seu julgamento ou solução. 

    fonte: https://uspdigital.usp.br/proteos/manual/versao2/conceitosbasicos.pdf

  • Segundo o Dicionário de Terminologia Arquivística: "Curso do documento documento desde a sua produção ou recepção até o cumprimento de sua função administrativa. Também chamado movimentação ou trâmite".

  • Tramitação = é o mesmo que movimentação.

    Logo, em termos técnicos, significa o caminho pelo qual o documento passa desde a sua criação ou recebimento (acumulação) até o cumprimento da finalidade para o qual foi criado. 

  • O protocolo deverá fazer o controle da tramitação dos documentos, mediante sistema manual ou informatizado, no sentido de identificar os departamentos pelos quais passam os documentos. Tal controle sobre a movimentação dos documentos é importante para se saber em que local se encontra determinado documento em um dado momento, bem como para se consultarem os últimos andamentos realizados na sua tramitação.

    João Tiago e Leandro Reis - Arquivologia Facilitada

  •  • Controle da tramitação / movimentação • É a atividade realizada pelo protocolo que consiste em identificar os setores por que passam os documentos, de forma a recuperá-lo com rapidez, quando necessário, bem como identificar possíveis atrasos na tramitação destes.

    È uma sequência de diligências e ações prescritas para o andamento de documentos de natureza administrativa, até seu julgamento ou solução.

     

    ALTERNATIVA C

    BONS ESTUDOS

  • Tramitação

    Curso do documento desde sua produção ou recebimento até o cumprimento de sua função administrativa

    também chamado movimentação ou tramite.

    http://www.portalan.arquivonacional.gov.br/Media/Dicion%20Term%20Arquiv.pdf

     

  • Gabarito: Letra c)

     

    A tramitação nada mais é do que o andamento do processo desde sua criação atéo o o fim de sua função administrativa. 

  • Essa questão esta perdida aqui,tramitação nao faz parte de tecnica de conservação,rs

  • Segundo o Dicionário de Terminologia Arquivística, a tramitação é o curso do documento desde a sua produção ou recepção até o cumprimento de sua função administrativa. Ou seja, é o conjunto de ações necessárias para que o documento atinja o fim para o qual foi designado. Por exemplo, quando se produz um requerimento de inscrição em curso, a tramitação é todo o caminho percorrido pelo requerimento até a conclusão do assunto: entrega para ciência da autoridade competente, envio para análise do setor financeiro, envio para análise do setor jurídico, envio para análise do setor de planejamento, envio para análise do setor de RH, e por fim, envio para decisão final sobre pedido. Em resumo, todo o caminho percorrido para a conclusão do assunto é tramitação.

    A letra "A" traz a definição de classificação de grau de sigilo.

    A letra "B" traz a definição de software, a parte lógica dos computadores.

    A letra "D" traz a definição de vigência do documento, ou seja,  de validade de suas informações, sobretudo as normativas.

    A letra "E" traz a definição de reenfibragem, um processo de restauração de documentos

    Gabarito do professor: Letra "C"

  • Tramitação é a movimentação do documento. Então, se o documento vai do setor A para o B, depois para o C, depois para o A e assim por diante, a tramitação seria Setor A => Setor B => Setor C => Setor A (...)

    a)         As restrições de acesso são elencadas na Lei nº 12.527/2011 e não tem relação com a tramitação de documentos.

    b)        A tramitação não tem a responsabilidade de controlar a execução de programas e sim de controlar a movimentação dos documentos no decorrer das atividades.

    c)         Gabarito

    d)        A tramitação não envolve o conteúdo do documento, só a sua movimentação.

    e)         Essa é uma atividade de restauração de documentos e não de tramitação.

    Resposta: C

  • Vou avisar ao QC que está no assunto errado.

ID
2450446
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A Portaria Interministerial nº 1.677 de 2015 define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Em uma situação de perda ou extravio de processo ativo, esta recomenda um procedimento para compor novamente o processo e dar seguimento às atividades. Sobre este procedimento, assinale a alternativa que o indica corretamente.

Alternativas
Comentários

  • Reconstituição de processo :

    Os procedimentos para a reconstituição de processos digitais são os mesmos adotados para os processos não digitais. Ao ocorrer a perda ou extravio de processo, a autoridade competente do órgão ou entidade deverá ser comunicada, cabendo a ela promover a apuração dos fatos, por meio de sindicância ou processo administrativo, e designar, formalmente, um servidor ou uma comissão para proceder à reconstituição do processo.

     

    No caso da localização do processo ou volume(s), desaparecido(s) ou extraviado(s), este(s) deverá(ão) prosseguir sua tramitação, depois de anexado(s) a ele o processo ou volume(s) reconstituído(s), conforme os procedimentos adotados para a juntada por anexação.

     

    A Portaria Interministerial nº 1.677 de 2015.

ID
2801290
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A Portaria Interministerial n. 1.677/2015 determina que, ao ocorrer perda ou extravio de processo, digital ou não, a autoridade competente do órgão ou entidade deverá ser comunicada, cabendo a ela promover as medidas cabíveis para apuração dos fatos e resgate das informações e dos documentos perdidos ou extraviados. Reunidos os documentos obtidos durante a operação de busca, será feita a autuação e atribuído ao processo formado um novo número (NUP), mantendo-se o número (NUP) anterior como referência. Em seguida, será lavrado o Termo de

Alternativas
Comentários

  • lavrar o “Termo de Reconstituição de Processo”, o qual será a primeira folha do processo reconstituído, devendo ser numerada, 

  • FONTE PAGINA 30

    http://arquivos.ana.gov.br/resolucoes/2007/480-2007-anexo2.pdf

     

    A reconstituição de processo extraviado tem caráter excepcional e não exclui o procedimento administrativo destinado a apurar

    a responsabilidade do servidor detentor do processo no momento do extravio.

     

    O Centro de Documentação, ao reconstituir os autos, enviará uma Comunicação Interna

    à UORG detentora do processo no momento do extravio, solicitando a sua localização no prazo

    de 30 (trinta) dias. Caso o processo não se ja encontrado neste período, o CEDOC enviará nova

    Comunicação Interna à Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas – SAF

    solicitando a apuração de responsabilidade de servidor.

ID
2815873
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A sequência de diligências e ações prescritas para o andamento de documentos de natureza administrativa, até seu julgamento ou solução, é uma atividade típica dos serviços

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

     

    a) de protocolo.

     

    b) do arquivo central (São os que se destinam a receber os documentos correntes provenientes dos diversos órgãos que integram a estrutura de uma instituição, centralizando, portanto, as atividades de arquivo CORRENTE (Marilena Leite Paes, Arquivo: teoria e prática, pág. 37 - 39));

     

    c) de referência (Instrumento de referência é um sistema de orientação do usuário sobre como utilizar o acervo);

     

    d) de reprografia (Conjunto dos processos e técnicas de duplicação e reprodução de documentos que não recorrem à impressão, tais como fotocópia, processo eletrostático, termografia e microfilmagem - DTA);

     

    e) do arquivo geral = arquivo central;

  • O registro de movimentação desde a criação/recebimento do documento até o arquivamento, incluindo todas as possibilidades elencadas pela questão é de responsabilidade do Protocolo (a).

    b) É um tipo de estrutura de organização dos arquivos que centraliza as atividades de arquivo em um só lugar.
    c) Serviços de referência são serviços de fornecem informações aos usuários sobre o acervo.
    d) São serviços de reprodução de documentos.
    e) É um tipo de estrutura de organização dos arquivos que centraliza as atividades de arquivo em um só lugar.
    Gabarito do Professor: A


  • De acordo com o DBTA, tramitação/trâmite/movimentação é o curso do documento desde a sua produção ou recepção até o cumprimento de sua função administrativa.

    Sempre recebo perguntar sobre a diferença entre trâmite e distribuição.

    O trâmite é o curso do documento (foi do setor A par ao setor B) e a distribuição é o ato de distribuir fisicamente os documentos internos (o documento efetivamente estar no setor A e depois ir par ao setor B).

    Só para ficar completo, a letra B está falando de protocolo, a letra C está falando de fundo, a D de juntada e a E parece estar falando de autenticação de cópia.

    Resposta: A

  • O registro de movimentação desde a criação/recebimento do documento até o arquivamento, incluindo todas as possibilidades elencadas pela questão é de responsabilidade do Protocolo (a).

    b) É um tipo de estrutura de organização dos arquivos que centraliza as atividades de arquivo em um só lugar.

    c) Serviços de referência são serviços de fornecem informações aos usuários sobre o acervo.

    d) São serviços de reprodução de documentos.

    e) É um tipo de estrutura de organização dos arquivos que centraliza as atividades de arquivo em um só lugar.

    Gabarito do Professor: A

    (Comentário do professor QC)

  • LETRA A

ID
3717394
Banca
FADESP
Órgão
Câmara de Capanema - PA
Ano
2017
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender às formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar as falhas apontadas, é denominado de 

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Portaria 5/2002 do MPOG:

    AUTUAÇÃO E/OU FORMAÇÃO DE PROCESSO - É o termo que caracteriza a abertura do processo. Na formação do processo deverão ser observados os documentos cujo conteúdo esteja relacionado a ações e operações contábeis financeiras, ou requeira análises, informações, despachos e decisões de diversas unidades organizacionais de uma instituição. 

    DILIGÊNCIA: É o ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender as formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar as falhas apontadas.

    JUNTADA - É a união de um processo a outro, ou de um documento a um processo; realiza-se por Anexação ou Apensação.