Questão 1407418

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: UFES - 2014 - UFES - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

João é servidor público de uma Universidade Federal e está em gozo de suas férias anuais. No 6º dia de suas férias, é convocado para ser jurado no tribunal do júri do homicídio de um idoso. Nesse caso, as férias de João serão interrompidas, PORQUE a convocação para júri é hipótese de interrupção das férias de servidor público.

A respeito das duas assertivas em destaque no enunciado acima, é CORRETO afirmar:

• A. A decisão/o ato administrativo está correto, mas a justificativa está inadequada.
• B. A decisão/o ato administrativo e a justificativa estão corretos.
• C. A decisão/o ato administrativo está incorreto, mas a justificativa está adequada.
• D. A decisão/o ato administrativo e a justificativa estão incorretos.
• E. A decisão/o ato administrativo e a justificativa estão corretos, mas a segunda assertiva não justifica a primeira.

Gabarito: B

Comentários

• o artigo 102, inciso VI, da Lei 8.112/90 considerando "dias de efetivo serviço o afastamento em virtude da prestação de serviço no Tribunal do Júri".

• LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

   Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

  Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

         Parágrafo único.  O restante do período interrompido será gozado de uma só vez, observado o disposto no art. 77.