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C)
Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
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Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
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GABARITO: LETRA C
Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Questão tem por base a Lei 8.112/1990, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis.
Nesse diploma legal, o conhecimento exigido diz respeito à licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família.
Passemos à análise individual de cada afirmativa, sinalizando o dispositivo legal necessário para a resolução. O candidato deverá assinalar a alternativa INCORRETA.
A) Correta.
Como se extrai do art. 83, §1º:
“§1º A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44”.
B) Correta.
E conta com respaldo do art. 83, litteris:
“Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial”.
C) Incorreta.
Consoante o art. 83 sobredito, o direito a licença poderá ser concedido quando se tratar de padrasto ou madrasta e enteado.
D) Correta.
A comprovação por perícia médica oficial é determinada pelo art. 83, acima transcrito.
E) Correta.
Consoante o art. 83, outrora mencionado.
GABARITO: C.
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Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
(
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Atestado de ate um dia não passa por Pericia e gera licença.
Estaria errado a C e a D.
A licença somente será concedida mediante comprovação por perícia médica oficial.
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O servidor poderá ser dispensado de perícia oficial se o atestado médico não ... O atestado médico que ultrapassar os 5 (cinco) dias corridos ou se somado a outras licenças ... A licença para tratamento de saúde por período igual ou inferior a 24 meses é ... Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.
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Gabarito letra C: O direito a licença não será concedido...(o NAO deixou a questão errada). O correto é o direito a licença será concedido....