Questão 1407451

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: UFES - 2014 - UFES - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

NÃO constitui proibição ao servidor público federal

• A. promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
• B. cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
• C. coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
• D. manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
• E. representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Gabarito: E

Comentários

• Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder é um dever do servidor. Isto está elencado no art.116, XII c/c com o parágrafo único da lei 8112/90.

• GABARITO: LETRA E

  Dos Deveres

  Art. 116.  São deveres do servidor:

  XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• BORA APROFUNDAR ISSO AQUI!

  Se o servidor cometer as PROIBIÇÕES elencadas nas letras A,B,C e D, a penalidade aplicada a ele será a ADVERTÊNCIA.

  Já o GABARITO LETRA E é um DEVER do servidor.