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Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, texto da Resolução 109 de 2009, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), traz o Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade
Assistida (LA) como Proteção Social de Média Complexidade que tem como alguns de seus objetivos:
- Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a
prática de ato infracional;
- Fortalecer a convivência familiar e comunitária.
Letra D.
Fonte: <http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/servicos/projovem/arquivos/tipificacao-nacional.pdf/download>
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Tipifi cação Nacional de
Serviços Socioassistenciais 2013
OBJETIVOS:
- Realizar acompanhamento social a adolescentes durante o
cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de
Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais
e de políticas públicas setoriais;
- Criar condições para a
construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática
de ato infracional;
- Estabelecer contratos com o adolescente a partir das
possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulem o
período de cumprimento da medida socioeducativa;
- Contribuir para o
estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as
possibilidades de construção de autonomias;
- Possibilitar acessos e
oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o
desenvolvimento de habilidades e competências; - Fortalecer a convivência
familiar e comunitária
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Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Reimpressão 2014.
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Objetivos (Item 2 e 6):
- Criar condições para a construção/ reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática do ato infracional;
- Fortalecer a convivência familiar e comunitária.