Questão 1409368

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Serviço Social
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no SINASE

A criação do SINASE, dentre outras concepções, atende à definição de:

• A. consolidar-se como um espaço institucional que, em consonância com as diretrizes internacionais dos Direitos Humanos, atua com uma série de medidas para a prevenção do ato infracional de adolescentes
• B. constituir-se como um sistema integrado que articula os três níveis de governo para o desenvolvimento de programas de meio aberto, considerando a intersetorialidade e a corresponsabilidade da família, comunidade e Estado.
• C. agregar-se ao conjunto das políticas públicas no âmbito da criança e do adolescente criando programas de reinserção social aos excluídos sociais, garantindo a extensão de atendimento aos familiares.
• D. condensar-se como um sistema que privilegia ações preventivas a partir do processo de municipalização das políticas referentes às crianças e adolescentes, no que refere ao ato infracional.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 12.594/2012

  Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. 

• III - criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto; 

• http://www.conselhodacrianca.al.gov.br/sala-de-imprensa/publicacoes/sinase.pdf
  

  Página 14.
  

  O SINASE, enquanto sistema integrado, articula os três níveis de governo para o desenvolvimento

  desses programas de atendimento, considerando a intersetorialidade e a co-responsabilidade

  da família, comunidade e Estado. 

• Mal formulado! Deixa espaço para muitas dúvidas. 

• Banca ridicula essa

• Questão mal formulada!!

• DEVERIA SER ANULADA ESSA QUESTÃO

• SEM FALAR QUE MINIMIZA O ROL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS , EVIDENCIA APENAS AS DE MEIO ABERTO.

• Pessoal, mas no enunciado fala "dentre outras concepções", o que significa dizer que não se restringe apenas ao que está descrito na alternativa.

  Gabarito B.

• "desenvolvimento de programas de meio aberto". Deixa a questão com dualidade de interpretação, já que essa atribuição é de responsabilidade dos Municípios. Questão confusa! (mas entre as outras erradas, essa é a menos).

• O GABARITO SÓ FALA EM MEIO ABERTO. NO SINASE NÃO É SOMENTE ISSO.