Questão 1409371

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Serviço Social
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no SINASE

Em seu conceito de integração com as políticas públicas o SINASE é:

• A. o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução demedida socioeducativa.
• B. constitui-se como uma política pública destinada à inclusão do adolescente que comete ato infracional, trabalhando na ótica de abrigamento e internação emunidade educacional.
• C. prática de programas socioeducacionais pela concretização dos direitos básicos atribuindo à família o processo de responsabilização, proteção e educação do adolescente.
• D. fonte de integração de dados e informações que favoreçam a criação de programas que articulem consenso e coerção para o atendimento

Gabarito: A

Comentários

• Lei 12.594/2012 

  Art. 1º (...)

  § 1º Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

• CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA 
  

  RESOLUÇÃO N.º 119, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006
  

  Artigo 3° - O Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas. 

• CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA 

  RESOLUÇÃO N.º 119, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006

  Artigo 3° - O Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas. 

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• O foco do SINASE não é a internação, esta é uma medida excepcional. 

• o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução demedida socioeducativa.

  GABARITO: A

• RESOLUÇÃO N.º 119, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006  - Artigo 3° - 

• RESOLUÇÃO CONANDA Nº 119/2006

   

  Art. 3º – O Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: A

• RESOLUÇÃO CONANDA ( Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)

  Artigo 3° - O Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas.