Questão 1409704

• Banca: CEC
• Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR
• Ano: 2014
• Provas: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF)

Estabelece o artigo 24-A, da Lei Orgânica de Assistência Social, que fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que valoriza as heterogeneidades, particularidades e a diversidade de culturas do grupo familiar, considerando os diversos arranjos familiares existentes e partindo do pressuposto de que são funções básicas da família: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referência moral e afetiva; ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação ao PAIF:

• A. Cabe ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
• B. Integra o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), por atenderem situações comumente relacionadas ao uso de substâncias psicoativas.
• C. Cabe aos Serviços de Proteção Especial de Alta Complexidade, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
• D. Integra o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
• E. Integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.742
  Art. 24-A.  Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
  

• § 1o  O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

• PAIF= CRAS

  PAEFI= CREAS

• CRAS= maiores índices de vulnerabilidade e risco social

  CREAS= situação de risco pessoal ou social

   

  Existem 2 TIPOS DE PROTEÇÃO SOCIAL

   

  1) P.S BÁSICA=fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

  2) P.S ESPECIAL

   

  CRAS - básica -- > prevençÃo

  CREAS - Especial -- > rEconstrução

   

  Proteção Social Básica: Prevenir situações de riscos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 

   

  Proteção Social Especial: Atendimento a família e indivíduos que se encontram em situação de risco.

   

  Abrangência

   

  CRAS - abrangência municipal

  CREAS - abrangência  municipal, estadual ou regional.

   

   

  Gab. E