Questão 1410394

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: O Controle dos Atos de Concentração Econômica; O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Com relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue o  item  subsequente.

Nos atos de concentração horizontais, o foco da preocupação das autoridades antitruste é a possibilidade de eliminação, total ou parcial, da rivalidade entre os agentes envolvidos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A concentração horizontal é a forma mais comum e tradicional de eliminação da concorrência, pois se consubstancia na operação entre empresas do mesmo nível da cadeia produtiva, ou seja, concorrentes diretos.

  Portanto, tem por escopo neutralizar a concorrência entre os agentes atuantes no mesmo mercado, possibilitando a estes um aumento abusivo dos preços, restrições de mercado tanto para fornecedores como para consumidores, por exemplo: os cartéis - que são instituídos sempre com o intuito por parte dos empresários de aumentar abusivamente os preços e assim auferirem maiores lucros, sem o perigo de uma concorrência eminente por parte de outro agente que possua preços mais competitivos.

  
  
  
  

• O controle dos assim chamados atos de concentração VERTICAIS está focado sobre as fusões, aquisições ou joint ventures entre empresas que se relacionam - ou podem se relacionar - ao longo de uma determinada CADEIA PRODUTIVA como vendedores e compradores.
  Já nos atos de concentração HORIZONTAIS, a preocupação das autoridades antitruste está direcionada para aquelas situações que envolvem sobretudo as EMPRESAS CONCORRENTE DE UM MESMO MERCADO, podendo levar a uma eliminação - total ou parcial - da rivalidade entre os agentes envolvidos.
  […] Existem também atos de concentração CONGLOMERADOS, que são aqueles realizados entre empresas que NÃO concorrem em um mesmo mercado, nem tampouco mantém relação vertical.
  
  
  FONTE: http://www.cedeplar.ufmg.br/pesquisas/td/TD257.pdf