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certa.
De fato, a fixação de preços de revenda é uma prática anticompetitiva vertical. Escrevemos exatamente isso na página 30, do nosso curso de Defesa da Concorrência p/ ANS. Questão correta.
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-ans-comentada-defesa-da-concorrencia-3/
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De acordo com o anexo I da Resolução nº 20 CADE, são exemplos de restrições verticais:
Imposição dos preços de revenda: meio pelo qual o produtor estabelece, mediante contrato, o preço a ser praticado pelos distribuidores ou revendedores. Essa conduta apresenta uma ameaça efetiva de sanções pelo descumprimento da norma de preços. Os riscos são: a maior facilidade de coordenar ações voltadas à formação de cartel ou outros comportamentos colusivos em preços entre os produtores, quando facilita o monitoramento de preços de venda aos consumidores ou serve ao propósito de preservar acordos tácitos entre produtores ao bloquear a entrada de novos distribuidores inovadores ou mais agressivos, inibindo o desenvolvimento de novos sistemas de distribuições mais eficientes; e ao aumento unilateral de poder de mercado do produtor, na medida em que permita o mesmo efeito anterior de inibir a entrada de novos distribuidores competitivos. Em contrapartida, vale mencionar que a imposição de preços de revenda poderia reduzir os custos de transação.
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De acordo com o anexo I da Resolução nº 20 CADE, são exemplos de restrições verticais:
1) Imposição dos preços de revenda
2) Restrições territoriais e de base de clientes
3) Acordos de exclusividade
4) Recusa de negociação
5) Venda casada
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É tipo o que as grandes empresas de venda de picolés, cigarros e salgadinhos fazem com os empresários, restringem os preços e outras mais....
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Apenas complementando os ótimos comentários a respeito, vale ressaltar algum conceito a respeito de restrições verticais, segundo o CADE.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, através de orientações que foram publicadas como anexo da sua resolução de nº 20, de 9 de junho de 1999, asseverou então que as práticas restritivas verticais seriam restrições impostas por produtores/ofertantes de bens ou serviços em determinado mercado (“de origem”) sobre mercados relacionados verticalmente – a “montante” ou a “jusante” – ao logo da cadeia produtiva (mercado “alvo”).