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Gab. E
Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites
definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de
ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre
outras, as providências previstas nos §§ 3o e 4o do art. 169 da Constituição.
Se ultrapassou 12% e será reduzido 1/3 logo no primeiro quadrimestre
1/3 de 16% = 4%
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1/3 de 12%=4%
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Se um órgão exceder em 12% o limite da despesa total com pessoal, fica obrigado a eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes. No primeiro quadrimestre a redução deverá ser, pelo menos, de 4%.
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EXCESSO COM DESPESA DE PESSOAL
O percentual excedente deve ser eliminado nos 2 QUADRIMESTRES seguintes, sendo pelo menos 1/3 no 1º quadrimestre.
EXCESSO COM DÍVIDA CONSOLIDADA
Deverá ser reconduzido nos próximos 3 QUADRIMESTRES , reduzindo em pelo menos 25% no 1º quadrimestre
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Essa matéria é decoreba pura, que tristeza :(
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No art. 23 fala que para o 1º quadrimestre deve ser reduzido, no mínimo, em 1/3.
Temos 3 maneiras de resolver esta questão, veja:
Excedete: 12%
Mínimo a ser reduzido no 1º quadrimestre: 1/3 ou 33%
1) Multipicar 12% por 33% (mais trabalhosa na hora da prova)
0,12 x 0,33 = 0,0396 arredondando termos 0,04 ou 4%
2) Multiplicar 12 por 33% (nem muito nem pouco trabalhosa)
12 x 0,33 = 3,96 que arredondado teremos 4.
3) Multiplicar 12 por 1/3 (o mais fácil)
12 x 1/3 = 12/3 = 4
Espero ter ajudado.
Gabarito: E
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Recondução ao limite:
Despesa pessoal > 2 quadrimestres > 1/3 1ºQuad
Dívida > 3 quadrimestres > 25% 1ºQuad
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despesa ---> ultrapassar o ----> % excendente ---> 2 QUADRIMESTRES ---> pelo menos 1/3 deve ser
c/ PESSOAL limite PRUDENCIAL (95%) deve ser ELIMINADO seguintes no 1º quadrimestre
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1/3 do percentual excedente
1/3 x 12% = 4%
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12% x (- 1/3) = 4% redução 1Q.
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Recondução das despesas com pessoal aos limites? Então você vai lembrar do jogo de
futebol: são dois tempos, você tem que ganhar de 3 a 0, sendo que tem que terminar o primeiro
tempo já ganhando de 1 a 0 (um terço).
Portanto, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes,
sendo pelo menos um terço no primeiro (LRF, art. 23):
Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar
os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o
percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo
menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º
e 4º do art. 169 da Constituição.
Agora vamos fazer os cálculos. O percentual excedente é de 12%. Pelo menos um terço desse
excedente deve ser eliminado no primeiro quadrimestre.
Quanto é ?
Isso mesmo: 4.
Assim, no primeiro quadrimestre a redução deverá ser, pelo menos, de 4%.
Gabarito: E
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NÃO CONFUNDIR O ARTIGO 23 COM O 31 :)
Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos§§ 3º e 4 do art. 169 da Constituição.
Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.