Questão 1413784

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 13.500, de 2008 – Regulamento do ICMS; Legislação do Estado do Piauí

Uma empresa comercial atacadista de produtos de papelaria de Piripiri - PI transfere mercadorias (cadernos escolares) para sua filial de Fortaleza - CE.

Nesse caso, quanto ao ICMS, a base de cálculo será

• A. o preço FOB, no estabelecimento comercial à vista, na venda a outros comerciantes ou industriais.
• B. inexistente, em virtude de não ocorrência de fato gerador.
• C. o custo da mercadoria produzida, assim entendido a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento.
• D. o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria.
• E. o preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 13, § 4º, I da LC 87/96.
  Na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado, pertencente ao mesmo titular, a base de cálculo do imposto é:
  I - O valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria; (...)