Questão 1413790

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 13.500, de 2008 – Regulamento do ICMS; Legislação do Estado do Piauí

Considere:

I. Patrícia Mellodi, pessoa física, adquiriu joias italianas, que haviam sido apreendidas pela Receita Federal, em licitação promovida por esse órgão, em Teresina - PI.
II. Empresa pavimentadora de Oeiras - PI, inscrita como contribuinte do ISS, adquire óleo diesel proveniente da Bahia, para seu consumo.
III. Clínica de radiologia do Dr. Homero Santos, de Campo Maior - PI, importa aparelho de tomografia da Alemanha.
IV. Empresa de propaganda e publicidade de Teresina - PI contrata serviço de comunicação prestado por empresa americana e iniciado naquele país.

De acordo com a legislação, caracterizam-se como contribuintes do ICMS as pessoas das situações descritas em

• A. II e IV, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, III e IV, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Comentário do item II:

  Se a Empresa pavimentadora de Oeiras comprasse o oléo diesel no próprio estado, trataria de operação interna, e ela seria contribinte apenas de fato. 

  Como o oléo diesel veio de outro estado, ele é considerada contribuinte de direito, portanto, é quem deve recolher o ICMS.

• Gabarito Letra B
  
  Lei kandir
  
  Art. 4 Parágrafo único. É também contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial
  I – importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade (ITEM III)
  II - seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior (ITEM IV)
  III – adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados (ITEM I)
  IV – adquira lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado, quando NÃO DESTINADOS à comercialização ou à industrialização (ITEM II)
  
  BONS ESTUDOS

• I. Patrícia Mellodi, pessoa física, adquiriu joias italianas, que haviam sido apreendidas pela Receita Federal, em licitação promovida por esse órgão, em Teresina − PI.

  CORRETO. A adquirente em licitação de bens apreendidos é, também, contribuinte do ICMS.

  II. Empresa pavimentadora de Oeiras − PI, inscrita como contribuinte do ISS, adquire óleo diesel proveniente da Bahia, para seu consumo.

  CORRETO. Mesmo que não seja contribuinte do ICMS, na aquisição interestadual de derivado de petróleo para uso ou consumo é considerada contribuinte.

  III. Clínica de radiologia do Dr. Homero Santos, de Campo Maior − PI, importa aparelho de tomografia da Alemanha.

  CORRETO. Já sabemos que na importação incide o ICMS, sendo o contribuinte a pessoa física ou jurídica que realiza a importação.

  IV. Empresa de propaganda e publicidade de Teresina − PI contrata serviço de comunicação prestado por empresa americana e iniciado naquele país.

  CORRETO. Contribuinte é a pessoa física ou jurídica destinatária do serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

  Art. 4o, parágrafo único. É também contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial:            

  I – importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade;       

  II - seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;

  III – adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados;   

  IV – adquira lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.

  Resposta: B

• Cfe comentário do Renato, é contribuinte quem, mesmo sem habitualidade ou intuito, compre derivado de petróleo ou eletricidade de outro estado para seu uso e consumo.