Questão Q471262

Question

Considere as situações a seguir:

I. a Empresa Atacadista Sara Meneses, de Parnaíba - PI, remeteu uma carga de calçados para depósito em armazém geral de Teresina - PI.
II. a Transportadora Dirceu Andrade foi contratada pela Atacadista Sara Meneses para levar a mercadoria, desde Parnaíba - PI, até o armazém geral de Teresina - PI.
III. a Empresa Atacadista Sara Meneses, de Parnaíba - PI, remeteu uma carga de calçados para depósito em armazém geral de Fortaleza - CE.
IV. a Empresa Atacadista Sara Meneses, de Parnaíba - PI, transferiu a propriedade de sua filial de Cocal - PI, uma loja de tecidos, para uma multinacional que mantém diversos estabelecimentos comerciais no Piauí.
V. a Empresa Atacadista Sara Meneses, de Parnaíba - PI, vendeu óleo lubrificante derivado de petróleo para comerciante revendedor do Maranhão.

Contam com não incidência do ICMS APENAS as situações descritas em

Answer

I. Movimentação de mercadorias para depósito em armazém geral ou depósito fechado dentro do mesmo estado não incide. Incidirá apenas na saída da mercadoria depositada com destino a terceiros.
II. Serviço de transporte, caso normal de incidência do imposto.
III. Movimentação de mercadorias para depósito em armazém geral ou depósito fechado para outro estado, incide, é circulação de mercadorias(ainda que fosse para outro estabelecimento do mesmo titular em outro estado).
IV. Venda de estabelecimento ou fundo de comércio não é nova incidência, a saída dessas mercadorias na venda posterior sim. Se fosse um caso de falência, para pagar credores, por exemplo, a venda do estoque seria caso de incidência, por configurar uma típica circulação.
V.Venda de petroleo/derivado do petróleo a contribuinte em outro estado, não incidência prevista constitucionalmente.

Answer

I. a Empresa Atacadista Sara Meneses, de Parnaíba PI, remeteu uma carga de calçados para depósito em armazém geral de Teresina PI.

Não incidência do ICMS - As legislações estaduais consideram que a remessa para armazém geral ou depósito fechado é como se fosse uma extensão do estabelecimento quando dentro do mesmo Estado, por isso não há incidência do ICMS.

II. a Transportadora Dirceu Andrade foi contratada pela Atacadista Sara Meneses para levar a mercadoria, desde Parnaíba PI, até o armazém geral de Teresina PI.

Incidência do ICMS - L.C. 87/96 (LEI KANDIR) - Art. 2° O imposto incide sobre:

(...) II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

III. a Empresa Atacadista Sara Meneses, de Parnaíba PI, remeteu uma carga de calçados para depósito em armazém geral de Fortaleza CE.

Incidência do ICMS - Seguindo o mesmo comentário da I... aqui a diferença é que a remessa é para OUTRO Estado, neste caso há incidência do ICMS.

IV. a Empresa Atacadista Sara Meneses, de Parnaíba PI, transferiu a propriedade de sua filial de Cocal PI, uma loja de tecidos, para uma multinacional que mantém diversos estabelecimentos comerciais no Piauí.

Não incidência do ICMS - L.C. 87/96 (LEI KANDIR) - Art. 3º O imposto não incide sobre:

(...) VI - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;

V. a Empresa Atacadista Sara Meneses, de Parnaíba PI, vendeu óleo lubrificante derivado de petróleo para comerciante revendedor do Maranhão.

Não incidência do ICMS - L.C. 87/96 (LEI KANDIR) - Art. 3º O imposto não incide sobre:

(...) III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp87.htm

Resposta: Contam com não incidência do ICMS APENAS as situações descritas em: letra e) I, IV e V.

Bons estudos!

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