Questão 1414684

• Banca: IPAD
• Órgão: PGE-PE
• Ano: 2013
• Provas: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito; Procedimento ordinário

Considerando as disposições legais sobre procedimento ordinário, formação, suspensão e extinção do processo, indique a alternativa CORRETA:

• A. A apresentação de exceção de incompetência do juízo não é causa de suspensão do processo.
• B. Feita a citação, o autor pode modificar o pedido ou a causa de pedir independente do consentimento do réu, pois a ação segue em beneficio do autor e por iniciativa da parte.
• C. Quando a matéria controvertida for unicamente de fato e no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em outros casos idênticos, deverá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
• D. O processo será extinto com resolução do mérito quando o réu reconhecer a procedência do pedido.
• E. Depois da contestação, é vedado ao réu deduzir novas alegações, mesmo quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO ITEM D

   

  NCPC

   

  Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  III - homologar:

  a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção