Questão 1414918

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Gerais
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990; Legislação Penal Especial

Constitui crime praticado por particular contra a ordem tributária

• A. deixar de aplicar, ou aplicar de acordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.
• B. deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito ativo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.
• C. fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se totalmente de pagamento de tributo.
• D. utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.
• E. exigir, pagar ou receber, para si e, concomitantemente, para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.

Gabarito: D

Comentários

• Juro que não compreendi a resposta. Marquei C.
  Alguém poderia me explicar?

• Também marquei C. Entendi naum.

• Gabarito "D".

  L. 8.137/90

  Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:
  V - utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.
  
  

  ATENÇÃO!

  Respondendo a dúvida dos colegas: Art. 2º. I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, TOTAL ou PARCIALMENTE, de pagamento de tributo;

• Letra c _ Lei 4729/65

  Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:        (Vide Decreto-Lei nº 1.060, de 1969)

  I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;

  
  
• A - errada (pois é em desacordo com o estatuído) - art. 2°, IV
  B - errada (pois é na qualidade de sujeito passivo) - art. 2°, II

  
  

  C - errada (pois é total ou parcialmente) - art. 2°, I
  

  E - errada (pois é para si ou para o contribuinte beneficiário) - art. 2°, III

  
  

  Essa questão não existe
  

• a meu ver, a ausencia do parcial nao deixa a letra c errada! o fato continua típico! peço ajuda! kkk

• ...ou parcial ou total a questão estaria correta, já que o artigo prevê as duas possibilidade. Concordam?

   

• Putz, o cara depois que acerta uma questão dessa pode se aposentar do mundo dos concursos já, pois já gravou tudo. Gravar todas essas hipóteses da Lei 8137 e ainda saber a redação toda não é de DEUS não...

• Só pq retirou a informação (parcialmente) não quer dizer que esteja errado. Pq pode ser total, ou pode ser parcial. Se suprimir totalmente está correto, se suprimir parcialmente também está. Interpretação pura aí

  
  

• Basta saber que a lei em momento algum, do artigo 1 até o último, fala em sujeito "ativo". Se tiver "sujeito ativo", pode marcar errado!

• Impressionante...