-
Resposta: Alternativa D
Fundamentação: Art. 2º, § 7º, da Lei 7.960/ 89 - Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
-
A) INCORRETA - Art. 2°. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
B) INCORRETA - Art. 2º, § 4o, da Lei n. 8.072/90 - A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
C) INCORRETA - Art. 2°. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, ... (Não pode de ofício);
D) CORRETA - Art. 2º, § 7°, Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva;
E) INCORRETA - Art. 3°. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
-
LETRA D CORRETA
ART. 2 § 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
-
-
Me passei no: " se possível " .
-
Art. 2. § 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
Vale ressaltar que os crimes considerados hediondos, terão prisão preventiva de 30 dias, porrogaveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (Lei 8.072/90)
-
A) Para crimes hediondos é de 30 dias, e outros, 5.
B) É possível prorrogação
C) Nunca de ofício
D) Alternativa correta
E) Não é dentro do possível, é OBRIGATÓRIO
-
Na C houve uma verdadeira contradição interna. Ora, se o juiz atende representação do delegado ou requerimento do MP, não estamos diante de decretação de ofício. A alaternativa diz, mesmo assim, que tal prisão seria de ofício hahah
-
Quando ficamos muito tempo sem responder questões básicas,corremos o risco de errá-las.quase errei essa.
-
Lembrando: Juiz não decreta mais prisão de oficio!!
-
ALTERNATIVA: D PORÉM,
CUIDADO GALERA.
OCORRERAM ALGUMAS ALTERAÇÕES NO TEXTO DA INCLUSIVE NO PRÓPRIO ENUNCIADO DA PRESENTE ASSERTIVA -D- QUE "É(ERA) LETRA DE LEI": VEJAMOS:
§ 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva. (REVOGADO)
ATUALIZAÇÃO: § 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva. 9)
Vc que leu até aqui, PARABÉNS. VC IRÁ PASSAR EM BREVE NO CONCURSO/PROVA ;D
ABRAÇÃOO
-
Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, é correto afirmar que: O preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
-
GAB. LETRA D
LEI 7960/89 ART. 2º, § 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
-
Art. 2º, §7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão temporária, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
Veja, portanto, que o prazo da prisão temporária é fatal e peremptório, de modo que, esgotado, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação ou da decretação da prisão preventiva.
-
PRISÃO TEMPORÁRIA - Lei. 7.960/89.
Possui prazo certo e só pode ser determinada DURANTE A INVESTIGAÇÃO POLICIAL.
Somente poderá ser executada depois da expedição do respectivo mandado judicial.
Após o recebimento da denúncia ou queixa, não pode ser decretada NEM MANTIDA
NÃO PODE SER DECRETADA DE OFÍCIO pelo juiz
Só poderá ser decretada:
a) Requerimento do MP.
b) Representação da Autoridade Policial (deve dar vista ao MP, antes do Juiz decidir).
Possui um rol taxativo de hipóteses, art. 1° da Lei 7.960/89.
É prisão a termo, ou seja, dispensa-se o alvará de soltura. Findo o prazo, o preso será colocado imediatamente em liberdade.
O prazo de prisão, é prazo penal, sua contagem será pela regra do art. 10 do CP.
Contagem de prazo
Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.
Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
Prazo:
Regra (crimes comuns) 05 + 05 dias
Crimes Hediondos, Tortura, Tráfico e Terrorismo: 30 + 30 dias.
Cabe temporária durante o PIC, mas não cabe temporária na CPI
Não cabe prisão temporária para crimes contra a administração pública
A prisão temporária constitui-se em uma espécie de prisão cautelar, admissível na fase das investigações do inquérito policial, mas será decretada pelo juiz, mediante representação da autoridade policial e ou a requerimento do Ministério Público.
-
Pontos importantes sobre a prisão temporária.
-> Juiz não pode decretar de ofício
-> O prazo, em regra, será de 5 dias prorrogável uma vez por igual período
-> O dia do cumprimento do mandado de prisão é incluído no prazo da prisão
-> Preso temporário deve, obrigatoriamente, ficar separado dos demais
-> Prisão temporária só é decretada na fase inquisitorial
-
Art. 2º, §7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão temporária, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
Veja, portanto, que o prazo da prisão temporária é fatal e peremptório, de modo que, esgotado, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação ou da decretação da prisão preventiva.
-
§ 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva. (Incluído pela Lei nº 13.869. de 2019)
§ 8º Inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária. (Redação dada pela Lei nº 13.869. de 2019)
Art. 3° Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos
-
A) O prazo limite é de 30 dias para crimes hediondos e equiparados, em regra é 5 dias para os outros crimes.
B) Os prazos estão certos, mas são prorrogável por igual período.
C) Errado porque Juiz não decreta de ofício, mas mediante a representação do Delegado e requerimento do MP. Apenas o final da assertiva que ta errado.
D) Correto. Não é necessário alvará de soltura, deve ser imediatamente solto ao findar do prazo. No entanto, se no processo o Juiz decretar (Não de ofício) a prisão preventiva, ele continua prezo.
E) Os presos temporários ficam obrigatoriamente separados dos outros.
-
JUIZ NÃO DECRETA PREVENTIVA DE OFÍCIO !!
-
GABARITO LETRA D DE DADO.
-
Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O prazo limite, seja qual for o crime em apuração, é de 30 dias.
- 30D Hediondos e equiparados.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O prazo, em se tratando de crime hediondo ou assemelhado, é de trinta dias, enquanto nos demais é de cinco dias, não sendo possível a prorrogação.
- prorrogação por igual período NO CASO DE EXTREMA E COMPROVADA NECESSIDADE.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O juiz, atendendo representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá-la de ofício.
- juiź não decreta de ofício.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Os presos temporários, dentro do possível, devem ficar separados dos demais detentos.
-
Nova redação:
§ 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva. (Incluído pela Lei nº 13.869. de 2019)