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ID
1415248
Banca
FGV
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Na forma do Art. 61 da LEP, assinale a alternativa que indica órgãos da execução penal.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa C.

    Fundamentação: Art. 61 da LEP.

    Art. 61. São órgãos da execução penal:

    I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

    II - o Juízo da Execução;

    III - o Ministério Público;

    IV - o Conselho Penitenciário;

    V - os Departamentos Penitenciários;

    VI - o Patronato;

    VII - o Conselho da Comunidade.

    VIII - a Defensoria Pública.

  • São órgãos de execução penal:     

    -Conselho  Nacional de política criminal e penitenciária

    -conselho penitenciário

    - conselho da comunidade

    -defensoria

    -departamento penitenciário

    -Juizo da execução

    -MP

    -patronato

  • LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

    Institui a Lei de Execução Penal .

    Art. 61. São órgãos da execução penal:

    - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

    II - o Juízo da Execução;

    III - o Ministério Público;

    IV - o Conselho Penitenciário;

    - os Departamentos Penitenciários;

    VI - o Patronato;

    VII - o Conselho da Comunidade.

    VIII - a Defensoria Pública. (Incluído pela Lei nº 12.313, de 2010).

  • alquem pode explica que dhabus é patronato.

  • 3C's, 2D's, 1M, 1P e 1J.

    Art. 61. São órgãos da execução penal:

    I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

    II - o Juízo da Execução;

    III - o Ministério Público;

    IV - o Conselho Penitenciário;

    V - os Departamentos Penitenciários;

    VI - o Patronato;

    VII - o Conselho da Comunidade.

    VIII - a Defensoria Pública.

  • Francisco Freitas o patronato é uma instituição indispensável ao exercício da execução penal, que tem como função precípua prestar assistência jurídica integral e gratuíta aos presos e egressos é uma associação de utilidade pública sem fins lucrativos.

  • Tem a função de confundir a cabeça do concurseiro em questões de lep

     

  • a. OAB e Ministério Público. (OAB não)

    b .Secretaria de Polícia Civil e Juízo da Execução. (secretaria não)

    c Patronato e Conselho da Comunidade. (resposta correta)

    d Defensoria Pública e OAB. (idem a.)

    e Conselho Penitenciário e Conselho Tutelar. (conselho tutetlar não)

    LEP - Art. 61. São órgãos da execução penal:

    I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

    II - o Juízo da Execução;

    III - o Ministério Público;

    IV - o Conselho Penitenciário;

    V - os Departamentos Penitenciários;

    VI - o Patronato;

    VII - o Conselho da Comunidade.

    VIII - a Defensoria Pública.

     

  • Conselho penitenciário Conselho da comunidade Departamento penitenciário Defensoria publica Patronato Miniterio público Juízo da execução
  • QUESTÃO BEM ELABORADA, POIS O PATRONATO NÃO DEIXA DE SER UM DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO!

  • # Órgãos de execução penal: macete: 32111

    3 Conselhos:

       Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

       Conselho Penitenciário

       Conselho da Comunidade

    2 DP

        Departamentos Penitenciários;

        Defensoria Pública

    1 MP

        Ministério Público

    1 P

        O Patronato

    1 J

    o Juízo da Execução (Juiz responsável)

    ___________________________________________

    Fonte: comentários do QC

  • essa dai não pega nem desavisado!!

    kkkkkkk

  • Art. 61. São órgãos da execução penal:

    I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

    II - o Juízo da Execução;

    III - o Ministério Público;

    IV - o Conselho Penitenciário;

    V - os Departamentos Penitenciários;

    VI - o Patronato;

    VII - o Conselho da Comunidade.

    VIII - a Defensoria Pública.

  • gaba C

    patronato -----> cuida dos soltos

    conselho da comunidade ------> cuida dos presos

    pertencelemos!

    insta: @Patlick Aplovado

  • Patronato lembra Pai. Pai é aquele que presta assistência. Logo:

    Patronato

    Albergado

    Egresso

    Art. 78, LEP: O patronato público ou particular destina-se a prestar assistência aos albergados e aos egressos.

    Funcionou comigo (:

  • Art. 61. São órgãos da execução penal:

    • I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

    • II - o Juízo da Execução;

    • III - o Ministério Público;

    • IV - o Conselho Penitenciário;

    • V - os Departamentos Penitenciários;

    • VI - o Patronato;

    • VII - o Conselho da Comunidade.

    • VIII - a Defensoria Pública. 

  • artigo 61- são órgãos de execução penal

    1. o conselho nacional de política criminal e penitenciária
    2. o juízo de execução
    3. o MP
    4. o conselho penitenciário
    5. os departamentos penitenciários
    6. o patronato
    7. o conselho da comunidade
    8. a defensoria pública
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  • Minha contribuição.

    LEP

    Art. 61. São órgãos da execução penal:

    I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

    II - o Juízo da Execução;

    III - o Ministério Público;

    IV - o Conselho Penitenciário;

    V - os Departamentos Penitenciários;

    VI - o Patronato;

    VII - o Conselho da Comunidade.

    VIII - a Defensoria Pública. 

    Abraço!!!