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Gab. C
I - Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Sem ressalvas.
II - Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Sem exceções.
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Analisando a questão:
Após as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, surge a necessidade de se reconstruir os direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional, mediante a formulação de um código universal de valores. Este código universal significaria o consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade.
Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.
Comparando o exposto na Declaração e as afirmativas da questão, pode-se constatar que:
-> a afirmativa I está incorreta. O art. 5º da Declaração é taxativo quando afirma que ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis e degradantes. Não abre nenhuma exceção.
-> a afirmativa II está incorreta. O art.7º da Declaração afirma que todos serão iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei.
-> a afirmativa III está correta, pois está de acordo com o exposto no art. 11, I, da Declaração.
Portanto, a resposta correta é a alternativa C.
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Gab. C
I - Art. 5º: Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Sem ressalvas.
II - Art. 7º: Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Sem exceções.
III - Art. 11. 1: Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
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GABARITO:C
Analisando a questão:
Após as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, surge a necessidade de se reconstruir os direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional, mediante a formulação de um código universal de valores. Este código universal significaria o consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade.
Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.
Comparando o exposto na Declaração e as afirmativas da questão, pode-se constatar que:
-> a afirmativa I está incorreta. O art. 5º da Declaração é taxativo quando afirma que ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis e degradantes. Não abre nenhuma exceção.
-> a afirmativa II está incorreta. O art.7º da Declaração afirma que todos serão iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei.
-> a afirmativa III está correta, pois está de acordo com o exposto no art. 11, I, da Declaração.
FONTE: PROFESSOR DO QC
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PESADA
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Gab C. A tortura será proibida em qualquer hipótese. Regra absoluta.
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É necessário que o candidato tenha o conhecimento dos artigos V, VII e XI da Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH. Portanto, ao analisar a questão o correto é o que está previsto na letra C, pois pelo artigo V “ninguém será submetido à tortura nem tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante” não cabendo exceções, e pelo artigo VII “todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”. O item III é o único correto conforme o previsto no artigo XI, 1 que estabelece que “todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as todas as garantias necessárias à sua defesa”.
Resposta: Letra C
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GAB C
I. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo quando suspeito de ter cometido crime hediondo.
ERRADO
É VEDADO EM TODAS AS FORMAS
II. Toda pessoa tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei, exceto quando suspeito de envolvimento em atos lesivos à ordem pública.
ERRADO
TODOS TÊM DIREITOS À PROTEÇÃO DA LEI
III. Toda pessoa acusada de ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente, até que sua culpabilidade venha a ser provada de acordo com a lei.
CERTO
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(C) #PMCE2021
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aqui voce ve a diferenca dos niveis de questoes de antes para agora
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Na I não existe exceções para tortura em nenhum caso, para os Direitos Humanos.
Na II também não existe exceções, pois mesmo sendo "criminoso", o mesmo goza de direitos a proteção para sua integridade física e psíquica, não sofrendo nenhum tipo de discriminação por quem quer que seja.