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correto! é importante lembrarmos que não é possível emendas constitucionais que visem ABOLIR as cláusulas pétreas descritas no art 60 parágrafo 4 da CF... Uma das cláusulas pétreas é o voto direto, secreto, universal e periódico... o voto ser obrigatório tem sim previsão na CF, mas não é clausula pétrea e por isso pode ser deliberado.
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O voto obrigatório não é cláusula pétrea.
O que é cláusula pétrea é o voto direto, secreto, universal e periódico! Portanto, o voto obrigatório pode ser objeto de Emenda à Constituição.
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Gabarito: CERTO
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
...§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais. "
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A previsão de voto obrigatório consta do art. 14 da CF88 e, por isso, a sua extinção dependeria de proposta de emenda constitucional:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
O voto direto, secreto, universal e periódico é que constitui cláusula pétrea e não pode ser abolido (art. 60, §4º).
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Voto universal não é o mesmo que voto obrigatório; universal implica no fato de que todos podem votar. Pode-se abolir o voto obrigatório, não é cláusula pétrea.
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Simone ,foi o mesmo raciocínio que tive.
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Gabarito Certo.
Veja que a banca confunde:
O voto obrigatório não é cláusula pétrea. O que é cláusula pétrea é o voto direto, secreto, universal e periódico! Portanto, o voto obrigatório pode ser objeto de Emenda à Constituição. Art. 60, § 4º, II.
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Gabarito C.
CF; Art. 60; § 4º; II. O que é cláusula pétrea é o voto direto, secreto, universal e periódico! Portanto, o voto obrigatório pode ser objeto de Emenda à Constituição.
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Pode ser deliberado no congresso nacional de forma unicameral ? Pelo menos foi o que deu entender a quesao...
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o Congresso é bicameral Julio
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VOTO OBRIGATÓRIO NAO É CLAÚSULA PÉTREA
VOTO OBRIGATÓRIO NAO É CLAÚSULA PÉTREA
VOTO OBRIGATÓRIO NAO É CLAÚSULA PÉTREA
VOTO OBRIGATÓRIO NAO É CLAÚSULA PÉTREA
VOTO DIRETO,SECRETO E UNIVERSAL É CLAÚSULA PÉTREA
VOTO DIRETO,SECRETO E UNIVERSAL É CLAÚSULA PÉTREA
VOTO DIRETO,SECRETO E UNIVERSAL É CLAÚSULA PÉTREA
VOTO DIRETO,SECRETO E UNIVERSAL É CLAÚSULA PÉTREA
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Para ajudar a memorizar: USP é Demais!!!!! Uma das melhores universidades do país....
Universal
Secreto
Períódico
Direto
e
m
a
i
s
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São Pétreas:
FODI VOSE
I - a forma federativa de Estado;
IV - os direitos e garantias individuais.
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
Atenção: Como pode-se observar o voto obrigatório não é cláusula pétrea.
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GABARITO: CERTO
Cláusulas pétreas – Art. 60, § 4º da CF/88
Mnemônico: VoSe FoDi – Voto SeDiUP
Vo – Voto
SeDiUP – secreto, direto, universal e periódico
Se – Separação dos poderes
Fo – Forma federativa de Estado
Di – Direitos e garantias individuais
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Consoante prevê o art. 60, § 4º, II da CF/88, apenas não poderá ser objeto de proposta de emenda constitucional a abolição do voto direto, secreto, universal e periódico, nada se falando de sua obrigatoriedade. Sendo assim, a assertiva é verdadeira, de forma que o voto pode vir a ser transformado em facultativo para todas as pessoas, por meio de uma emenda constitucional. Afinal, dentre as características petrificadas do voto, a obrigatoriedade não está incluída.
Gabarito: Certo
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Art. 60. §4. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de estado
II - o voto direto, secreto, universal e periódico
III - a separação de poderes
IV - os direitos e garantias individuais
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art. 60, §4º: voto direto, secreto, universal e periódico.
Nada se fala sobre alterar sua obrigatoriedade.
Na teoria pode, mas na prática nunca o será feito! Pra eles é preciso manter seu curral eleitoral!
Idem quanto ao voto impresso. (há formas de manter secreto, mesmo impresso)
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pegadinha boa essa
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A obrigatoriedade do voto vem sendo tão debatida e é exatamente por isso q pode, eventualmente, ser abolida, pois não está incluída nas cláusulas pétreas q fazem referência a: secreto, universal, periódico e direto.
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Excelente Questão !!!
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VOTO DI-SE-UN-PE.
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Errei, pensei que o voto era cláusula pétrea
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fui pensando no sufrágio universal
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CLAÚSULAS PÉTRAS PODEM SER MODIFICADAS DESDE QUE SEU NÚCLEO ESSENCIAL SEJA PRESERVADO .
ART 60 - III- VOTO DIRETO , SECRETO , UNIVERSAL E PERIÓDICO .
NÃO ESTÁ PREVISTO QUE O VOTO DEVERÁ SER OBRIGATÓRIO.
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Erro básico, confundi o VOTO OBRIGATÓRIO (Ñ PÉTREA ) com o VOTO SECRÉTO (CLAUSULA PÉTREA)
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Pegadinha desgramada!
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não pode ser objeto de proposta o "DUSP" (direto, universal, secreto e periódico.)
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Caí igual um pato, pqp
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Cláusulas pétreas:
- Forma federativa de estado
- Direitos e garantias fundamentais
- Voto secreto, direito, universal e periódico
GAB: C
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Correta: CRFB/88: art. 60. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.
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#Respondi errado!!!