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Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
Gabarito correto.
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Universalidade da cobertura e do atendimento (UCA):
Esse princípio garante dois aspectos da Seguridade Social:
universalidade da cobertura e universalidade do atendimento.
A universalidade da cobertura demonstra que a Seguridade Social
tem como objetivo cobrir toda e qualquer necessidade de proteção social
da sociedade em geral, como a velhice, a maternidade, casos de doença,
invalidez e morte.
Já a universalidade do atendimento demonstra que a Seguridade
Social tem como objetivo atender todas as pessoas, pelo menos em regra.
Deve-se ressalvar que a Saúde é direito de todos, a Previdência é direito
apenas das pessoas que contribuíram por meio das contribuições sociais,
e a Assistência Social é direito de quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à Seguridade Social. Fique tranquilo,
iremos aprofundar esses conceitos em momento oportuno.
Direito Previdenciário,Prof. Ali Mohamad Jaha
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Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais (UEBS):
Esse princípio segue o alinhamento do Direito do Trabalho, presente
na CF/1988, e prevê que não deve haver diferença entre trabalhadores
urbanos e rurais. A prestação do benefício ou do serviço ao segurado deve
ser o mesmo, independentemente de ser ele um trabalhador do campo ou
da cidade.
O benefício de aposentadoria, por exemplo, não pode ser de valor
inferior aos trabalhadores rurais, bem como o atendimento médico posto à
disposição do mesmo, de qualidade inferior aos prestados aos
trabalhadores urbanos.
Numa interpretação mais ampla, constata-se que o princípio da
Uniformidade e equivalência dos benefícios tem inspiração no princípio
constitucional da igualdade (“todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza” – CF/1988, Art. 5.º, caput).
Direito Previdenciário,Prof. Ali Mohamad Jaha
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UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO - Por universalidade da cobertura entende-se que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite. A universalidade do atendimento significa, por seu turno, a entrega das ações, prestações e serviços de seguridade social a todos os que necessitem, tanto em termos de previdência social - obedecido o princípio contributivo - como no caso da saúde e da assistência social.
UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS - O mesmo princípio já contemplado no art. 7º da Carta trata de conferir tratamento uniforme a trabalhadores urbanos e rurais, havendo assim idênticos benefícios e serviços (uniformidade), para os mesmos eventos cobertos pelo sistema (equivalência).
Fonte: Carlos de Castro e João Lazzari
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Na CF são "objetivos", já na L. 8212 são "princípios e diretrizes". Nem preciso falar o que aconteceu, certo?
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Macete fácil e rápido sobre o que compõe a seguridade social:
Previdência
Assistência Social
Saúde
Let's go!!!!!
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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações do poder público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social...
Apesar dele não trazer no enunciado referência ao poder público e a sociedade, não torna a questão errada por isso. Apesar de incompleta.
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Universidade da cobertura = atender a todos;
uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
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Universidade da cobertura = atender a todos;
uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
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mais fácil impossível
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CESP AMA DEIXA AS FRASES INCOMPLETAS.
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A seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes público e da sociedade destinados... Ficou faltando essa parte em negrito porém Cespe já gosta disso.
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Tava tão fácil que fiquei até com medo hahah
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Concordo com você Flávio Castro kkk .
Correta!
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detalhe,as vezes ela deixa incompleta e considera certa e as vezes considera errado...é para louco mesmo..gostaria muito de bater um papo com as pessoas que fazem essas questões para o cespe ,para saber no que eles se inspiram ou se é igual a politica ,,um fala e todos tem que obedecer,,sabe tipo uma ceita kkkkkkkkkkk risadas a parte mas gostaria muito de conhecer um dos professores que fazem questões para o cespe
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gabarito CERTO
PRINCÍPIOS DA S.S. art. 194 CF
U, DESCI do UNIVERSO. (para cada letra criei outras
correspondentes).
UEBSPUR –
Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços as populações Urbanas e
Rurais.
DBF- Diversidade
na Base de Financiamento.
EFPC – Equidade
na Forma de Participação de Custeio.
SDPBS - seletividade
e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
CDDA
- - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com
participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo
nos órgãos colegiados
( com participação do GATE)
Governo
Aposentados
Trabalhadores
Empregadores
IVB - irredutibilidade
do valor dos benefícios.
UCA - universalidade
da cobertura e do atendimento
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Existe diferenca entre principios e objetivos ? quase errei a questao por ter duvida nessa palavra, sendo que a Cespe adora mudar uma unica palavra para confundir o candidato.
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Errei porque pra mim esses eram princípios e não objetivos
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Principios e objetivos são a mesma coisa
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Questao correta ,não sei vcs mas estou começando a procurar cabelo em ovo ,quando a questao esta toda correta fico procurando alguma palavra errada,cespe é de lascar!
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Respondi esta questão corretamente, mas com aquele olhar maroto de quem está desconfiado em ter pegadinha rs.
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Rapais, acertamos, mas cespe e foda. O negocio e tão certinho que não da pra confirar kkk
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Fiquei tentando achar a pegadinha, fechei o olho marquei CERTO!
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Quando essas questões são literalmente o texto da lei, entro em paranóia e lei 5 vezes em busca da pegadinha.
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Pessoal, essa questão está incompleta, é o estilo de questão que o cespe não considera errada por omissão, no entanto, em se tratando de literalidade, estaria errada.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações DE INICIATIVA DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde...
Gab. Certo!
"Quando a esmola é grande o santo desconfia!" KKK! Vamos nessa Guerreiro!
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Questão parecida!
Ano: 2013Banca: CESPE
Órgão: AGU
Prova: Procurador Federal
Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que a universalidade da cobertura e do atendimento, bem como a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais estão entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil.
CERTO
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Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
Resposta: Certo.
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Errei por conta da palavra "objetivos" no fragmento...
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A palavra objetivo é princípios são equivalentes para o rol elencado no art. 194 CF
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Objetivo é sinônimo de Princípio.
Gabarito Correto
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Objetivo e Princípio são sinônimos!
Objetivo e Princípio são sinônimos!
Objetivo e Princípio são sinônimos!
Objetivo e Princípio são sinônimos!
Objetivo e Princípio são sinônimos!
Objetivo e Princípio são sinônimos!
Objetivo e Princípio são sinônimos!
Objetivo e Princípio são sinônimos!
Objetivo e Princípio são sinônimos!
Objetivo e Princípio são sinônimos!
Objetivo e Princípio são sinônimos! ...
Nunca mais esqueço essa merda!!!
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Pois é gente.... errei também por não perceber esta regra entre "principio" e "objetivo".......... assinalei como errada pois todo o texto que sobre este assunto vemos que ela se refere a um dos princípios da Seguridade Social......... e realmente principios e objetivos são sinonimos....por isso, "QUESTÃO CORRETA!!!!!!................Cuidado com este tipo de pergunta na hora da prova... elas semprea aparecem.......................Deus na frente sempre!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Dá um gosto de ver a questão toda certinha assim! hahaha
ps.: não esqueçam que a denominação Princípios tá na C.F. e Objetivos nas leis específicas (8.212 e 8.213), mas são sinônimos! Não se preocupem com esses errinhos bobos, acontecia muito comigo no início, depois a gente pega a manha. (:
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Que caia uma questão assim na minha prova. Amém.
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Você errou feio Bee Jinx!!!
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Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos
e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos
termos da lei, organizar a seguridade social, com base
nos seguintes objetivos:
I – universalidade da cobertura e do atendimento;
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e
serviços às populações urbanas e rurais;
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pura letra da lei...
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Esse tipo de questão é tão fácil que fica fácil de errar!
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Questão redonda. Definição e princípios condizem.
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Ai você pensa : vou arrebentar na prova do INSS.
AI PAAAH
NÃO CAI UMA QUESTÃO ASSIM
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CERTO.
Texto legal da CF/88
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
[...]
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Galera, entendam uma coisa. Não é pq a questão está INCOMPLETA que ela estará errada. O examinador cria uma questão dessa, apenas para você usar dessa "malandragem" de prova, e mostrar que você sabe desse conceito.
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Art. 194.
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
Lembrando que equivalência não é igualdade. Ex. benefício dos segurados especiais, quando não optantes pela contribuição facultativa, na maioria doa casos, são de um salário mínimo, a equivalência se trata do mesmo calculo para os dois grupos.
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CERTA.
Universalidade da cobertura e do atendimento = Saúde.
Uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais = Previdência Social.
Tendo entre seus objetivos, ou seja, tem outros além destes.
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CERTO. artigo 194
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Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo entre seus objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento bem como a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
CERTO,
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Porém, é uma questão do CESPE ?
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1º passo: verificar se não trocou seguridade social por previdência social.
2º passo: verificar se não trocou ou misturou os princípios ou conceitos.
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Não fez isto, em regra, questão correta.
Obs.: historicamente, há uma diferença entre previdência e previdência social, pois esta apareceu pela primeira vez na CF de 1946 e aquela em 1934.
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CERTO
CF/88
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
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!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!Objetivo e Princípio são sinônimos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
Em perfeita transcrição do texto em lei, a assertiva foi construída e, por isso, não enseja mais explanações, logo...
CERTO.
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Nóssa sera que so eu tenho problema e leio quinhentas mil vezes procurando o erro. (o.o)
o// o//
O pior é que na minha prova não cai uma questão assim.
E se cai ja vou logo marcando errada, cabeça filha da P@$
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Questão: Corretíssima. Quase um copia e cola da letra seca da Lei.
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CF/88, art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
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Certa
CF/88
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
Sempre tomo cuidado quando a assertiva começa assim: "A seguridade social..." "A previdência social..."
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Seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam a assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência e à previdência social, de iniciativa do Poder Público e de toda a sociedade, nos termos do artigo 194, da Constituição Federal.
Assim, não apenas o Estado atua no âmbito da seguridade social,pois é auxiliado pelas pessoas naturais e jurídicas de direito privado,
a exemplo daqueles que fazem doações aos carentes e das entidades filantrópicas que prestam serviços de assistência social e de
saúde gratuitamente. Atualmente, ostenta simultaneamente a natureza jurídica de direito fundamental de 2• e 3• dimensões, vez que tem natureza prestacional positiva (direito social) e possui caráter universal (natureza
coletiva).
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Ctrl-C Ctrl-V
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Art. 194, caput e parágrafo único, incisos I e II, CF/88.
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Gabarito CORRETÍSSIMO!
ASSERTIVA:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo entre seus objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento bem como a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
JUSTIFICATIVA:
-Primeiro ponto:
Realmente a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar o direito a saúde, previdência e assistência social. A assertiva não disse de quem era a iniciativa, mesmo assim está correto, pois somente estaria errado se a mesma tivesse dito que é competência ou de iniciativa exclusiva dos poderes públicos ou exclusiva da sociedade.
-Segundo ponto:
a universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais são objetivos (diretrizes) da seguridade social, as quais estão expressas no art. 194 da constituição Federal de 1988.
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Princípios da seguridade social:
Seletividade e distributividade de benefícios e serviços
Irredutibilidade do valor dos benefícios
Caráter democrático da administração (gestão quadripartite)
Universalidade da cobertura e do atendimento
Diversidade da base de financiamento
Equidade na forma de participação do custeio
Uniformidade e equivalência de benefícios e serviços das populações urbanas e rurais
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Vem na minha prova 70 desta kkkkkkkkkkkkkkkkkk
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A primeira parte da questão reproduz o conteúdo do caput do art. 194 da CF/88. Portanto, está correta. A segunda metade da questão também está correta, pois menciona os princípios contidos nos incisos I e II do parágrafo único do art. 194 da CF/88.
Resposta: Certa
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gab c
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;