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ID
1416226
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Acerca da seguridade social, julgue o  item  que se segue.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo entre seus objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento bem como a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Alternativas
Comentários
  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;


    Gabarito correto.

  •  Universalidade da cobertura e do atendimento (UCA):

    Esse princípio garante dois aspectos da Seguridade Social:

    universalidade da cobertura e universalidade do atendimento.

    A universalidade da cobertura demonstra que a Seguridade Social

    tem como objetivo cobrir toda e qualquer necessidade de proteção social

    da sociedade em geral, como a velhice, a maternidade, casos de doença,

    invalidez e morte.

    Já a universalidade do atendimento demonstra que a Seguridade

    Social tem como objetivo atender todas as pessoas, pelo menos em regra.

    Deve-se ressalvar que a Saúde é direito de todos, a Previdência é direito

    apenas das pessoas que contribuíram por meio das contribuições sociais,

    e a Assistência Social é direito de quem dela necessitar,

    independentemente de contribuição à Seguridade Social. Fique tranquilo,

    iremos aprofundar esses conceitos em momento oportuno.

    Direito Previdenciário,Prof. Ali Mohamad Jaha


  • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às

    populações urbanas e rurais (UEBS):

    Esse princípio segue o alinhamento do Direito do Trabalho, presente

    na CF/1988, e prevê que não deve haver diferença entre trabalhadores

    urbanos e rurais. A prestação do benefício ou do serviço ao segurado deve

    ser o mesmo, independentemente de ser ele um trabalhador do campo ou

    da cidade.

    O benefício de aposentadoria, por exemplo, não pode ser de valor

    inferior aos trabalhadores rurais, bem como o atendimento médico posto à

    disposição do mesmo, de qualidade inferior aos prestados aos

    trabalhadores urbanos.

    Numa interpretação mais ampla, constata-se que o princípio da

    Uniformidade e equivalência dos benefícios tem inspiração no princípio

    constitucional da igualdade (“todos são iguais perante a lei, sem distinção

    de qualquer natureza” – CF/1988, Art. 5.º, caput).

    Direito Previdenciário,Prof. Ali Mohamad Jaha

  • UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO - Por universalidade da cobertura entende-se que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite. A universalidade do atendimento significa, por seu turno, a entrega das ações, prestações e serviços de seguridade social a todos os que necessitem, tanto em termos de previdência social - obedecido o princípio contributivo - como no caso da saúde e da assistência social.


    UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS - O mesmo princípio já contemplado no art. 7º da Carta trata de conferir tratamento uniforme a trabalhadores urbanos e rurais, havendo assim idênticos benefícios e serviços (uniformidade), para os mesmos eventos cobertos pelo sistema (equivalência).


    Fonte: Carlos de Castro e João Lazzari

  • Na CF são "objetivos", já na L. 8212 são "princípios e diretrizes". Nem preciso falar o que aconteceu, certo?

  • Macete fácil e rápido sobre o que compõe a seguridade social:

    Previdência

    Assistência Social

    Saúde

    Let's go!!!!!

  • A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações do poder público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social...


    Apesar dele não trazer no enunciado referência ao poder público e a sociedade, não torna a questão errada por isso. Apesar de incompleta.

  • Universidade da cobertura = atender a todos;

    uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  • Universidade da cobertura = atender a todos;
    uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  • mais fácil impossível

  • CESP AMA DEIXA AS FRASES INCOMPLETAS. 

  • A seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes público e da sociedade destinados... Ficou faltando essa parte em negrito porém Cespe já gosta disso.

  • Tava tão fácil que fiquei até com medo hahah

  • Concordo com você Flávio Castro kkk . 

    Correta!

  • detalhe,as vezes ela deixa incompleta e considera certa e as vezes considera errado...é para louco mesmo..gostaria muito de bater um papo com as pessoas que fazem essas questões para o cespe ,para saber no que eles se inspiram ou se é igual a politica  ,,um fala e todos tem que obedecer,,sabe tipo uma ceita kkkkkkkkkkk risadas a parte mas gostaria muito de conhecer um dos professores que fazem questões para o cespe 

  • gabarito CERTO

    PRINCÍPIOS DA S.S. art. 194 CF


    U, DESCI do UNIVERSO. (para cada letra criei outras correspondentes).


    UEBSPUR – Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços as populações Urbanas e Rurais.


    DBF- Diversidade na Base de Financiamento.


    EFPC – Equidade na Forma de Participação de Custeio.


    SDPBS - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;


    CDDA - - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

    ( com participação do GATE)

    Governo

    Aposentados

    Trabalhadores

    Empregadores


    IVB - irredutibilidade do valor dos benefícios.


    UCA -   universalidade da cobertura e do atendimento


  • Existe diferenca entre principios e objetivos ? quase errei a questao por ter duvida nessa palavra, sendo que a Cespe adora mudar uma unica palavra para confundir o candidato.

  • Errei porque pra mim esses eram princípios e não objetivos 

  • Principios e objetivos são a mesma coisa

  • Questao correta ,não sei vcs mas estou começando a procurar cabelo em ovo ,quando a questao esta toda correta fico procurando alguma palavra errada,cespe é de lascar!

  • Respondi esta questão corretamente, mas com aquele olhar maroto de quem está desconfiado em ter pegadinha rs.

  • Rapais, acertamos, mas cespe e foda. O negocio e tão certinho que não da pra confirar kkk

  • Fiquei tentando achar a pegadinha, fechei o olho marquei CERTO!

  • Quando essas questões são literalmente o texto da lei, entro em paranóia e lei 5 vezes em busca da pegadinha.


  • Pessoal, essa questão está incompleta, é o estilo de questão que o cespe não considera errada por omissão, no entanto, em se tratando de literalidade, estaria errada.

    A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações  DE INICIATIVA DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde...

    Gab. Certo!

    "Quando a esmola é grande o santo desconfia!" KKK! Vamos nessa Guerreiro!

  • Questão parecida! 

    Ano: 2013

    Banca: CESPE

    Órgão: AGU

    Prova: Procurador Federal

    Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.

    A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que a universalidade da cobertura e do atendimento, bem como a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais estão entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil. CERTO

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

    Resposta: Certo.

  • Errei por conta da palavra "objetivos" no fragmento... 

  • A palavra objetivo é princípios são equivalentes para o rol elencado no art. 194 CF

  • Objetivo é sinônimo de Princípio.


    Gabarito Correto

  • Objetivo e Princípio são sinônimos!

    Objetivo e Princípio são sinônimos!

    Objetivo e Princípio são sinônimos!

    Objetivo e Princípio são sinônimos!

    Objetivo e Princípio são sinônimos!

    Objetivo e Princípio são sinônimos!

    Objetivo e Princípio são sinônimos!

    Objetivo e Princípio são sinônimos!

    Objetivo e Princípio são sinônimos!

    Objetivo e Princípio são sinônimos!

    Objetivo e Princípio são sinônimos! ...


    Nunca mais esqueço essa merda!!!

  • Pois é gente.... errei também por não perceber esta regra entre "principio" e "objetivo".......... assinalei como errada pois todo o texto que sobre este assunto vemos que ela se refere a um dos princípios da Seguridade Social......... e realmente principios e objetivos são sinonimos....por isso, "QUESTÃO CORRETA!!!!!!................Cuidado com este tipo de pergunta na hora da prova... elas semprea aparecem.......................Deus na frente sempre!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Dá um gosto de ver a questão toda certinha assim! hahaha

    ps.: não esqueçam que a denominação Princípios tá na C.F. e Objetivos nas leis específicas (8.212 e 8.213), mas são sinônimos! Não se preocupem com esses errinhos bobos, acontecia muito comigo no início, depois a gente pega a manha. (:

  • Que caia uma questão assim na minha prova. Amém. 

  • Você errou feio Bee Jinx!!! 

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto

    integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos

    e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos

    relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos

    termos da lei, organizar a seguridade social, com base

    nos seguintes objetivos:

    I – universalidade da cobertura e do atendimento;

    II – uniformidade e equivalência dos benefícios e

    serviços às populações urbanas e rurais;

  • pura letra da lei...


  • Esse tipo de questão é tão fácil que fica fácil de errar! 


  • Questão redonda. Definição e princípios condizem.

  • Ai você pensa : vou arrebentar na prova do INSS.

    AI PAAAH

    NÃO CAI UMA QUESTÃO ASSIM

  • CERTO.

    Texto legal da CF/88


     Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    [...]

  • Galera, entendam uma coisa. Não é pq a questão está INCOMPLETA que ela estará errada. O examinador cria uma questão dessa, apenas para você usar dessa "malandragem" de prova, e mostrar que você sabe desse conceito. 

  • Art. 194. 

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    Lembrando que equivalência não é igualdade. Ex. benefício dos segurados especiais, quando não optantes pela contribuição facultativa, na maioria doa casos, são de um salário mínimo, a equivalência se trata do mesmo calculo para os dois grupos. 

  • CERTA.

    Universalidade da cobertura e do atendimento = Saúde.

    Uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais = Previdência Social.

    Tendo entre seus objetivos, ou seja, tem outros além destes.

  • CERTO. artigo  194

  • Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.

    A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo entre seus objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento bem como a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

    CERTO,

    .

    Porém, é uma questão do CESPE ?

    .

    1º passo: verificar se não trocou seguridade social por previdência social.

    2º passo: verificar se não trocou ou misturou os princípios ou conceitos. 

    .

    Não fez isto, em regra, questão correta. 


    Obs.: historicamente, há uma diferença entre previdência e previdência social, pois esta apareceu pela primeira vez na CF de 1946 e aquela em 1934.

  • CERTO 

    CF/88 

     Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;


  • !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!Objetivo e Princípio são sinônimos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    Em perfeita transcrição do texto em lei, a assertiva foi construída e, por isso, não enseja mais explanações, logo...
    CERTO.

  • Nóssa sera que so eu tenho problema e leio quinhentas mil vezes procurando o erro.  (o.o)

    o// o// 

    O pior é que na minha prova não cai uma questão assim. 

    E se cai ja vou logo marcando errada, cabeça filha da P@$&#

  • Questão: Corretíssima. Quase um copia e cola da letra seca da Lei.

  • CF/88, art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento;

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Certa
     

    CF/88

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;
     II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    Sempre tomo cuidado quando a assertiva começa assim: "A seguridade social..." "A previdência social..."

     

  • Seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam a assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência e à previdência social, de iniciativa do Poder Público e de toda a sociedade, nos termos do artigo 194, da Constituição Federal.
    Assim, não apenas o Estado atua no âmbito da seguridade social,pois é auxiliado pelas pessoas naturais e jurídicas de direito privado,
    a exemplo daqueles que fazem doações aos carentes e das entidades filantrópicas que prestam serviços de assistência social e de
    saúde gratuitamente. Atualmente, ostenta simultaneamente a natureza jurídica de direito fundamental de 2• e 3• dimensões, vez que tem natureza prestacional positiva (direito social) e possui caráter universal (natureza
    coletiva).

     

  • Ctrl-C Ctrl-V

  • Art. 194, caput e parágrafo único, incisos I e II, CF/88. 

  • Gabarito CORRETÍSSIMO!

    ASSERTIVA:

    A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo entre seus objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento bem como a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

    JUSTIFICATIVA:

    -Primeiro ponto:

    Realmente a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar o direito a saúde, previdência e assistência social. A assertiva não disse de quem era a iniciativa, mesmo assim está correto, pois somente estaria errado se a mesma tivesse dito que é competência ou de iniciativa exclusiva dos poderes públicos ou exclusiva da sociedade.

    -Segundo ponto:

    a universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais são objetivos (diretrizes) da seguridade social, as quais estão expressas no art. 194 da constituição Federal de 1988.

  • Princípios da seguridade social:

    Seletividade e distributividade de benefícios e serviços

    Irredutibilidade do valor dos benefícios

    Caráter democrático da administração (gestão quadripartite)

    Universalidade da cobertura e do atendimento

    Diversidade da base de financiamento

    Equidade na forma de participação do custeio

    Uniformidade e equivalência de benefícios e serviços das populações urbanas e rurais

  • Vem na minha prova 70 desta kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • A primeira parte da questão reproduz o conteúdo do caput do art. 194 da CF/88. Portanto, está correta. A segunda metade da questão também está correta, pois menciona os princípios contidos nos incisos I e II do parágrafo único do art. 194 da CF/88.

    Resposta: Certa

  • gab c

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;