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1923 – O Decreto Legislativo n.º 4.682 (LEC – Lei Eloy Chaves) determina a criação de uma CAP (Caixa de Aposentadoria e Pensão) por empresa ferroviária em favor de seus trabalhadores. É considerado o marco inicial da previdência Social no Brasil.
1960 – Até esse ano cada IAP tinha a sua legislação específica, o que era muito complexo e dispendioso. Com o advento da Lei
n.º3.807, todas as legislações securitárias foram unificadas nesse diploma legal, conhecido por Lei Orgânica da previdência Social
(LOPS). Extraído do material de Ali Mohamad Java do Estratégia
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legislaçao foi unificada em 1960
os diversos institutos de aposentadoria e pensao foram unificados em 1966
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Em 1960, foi promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social — LOPS (Lei
3.807), que unificou o plano de benefícios dos Institutos.
Direito e Processo Previdenciário Sistematizado Frederico Amado
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GABARITO: CERTO
Unificações:
1960 - É editada a Lei 3.807 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS) que unifica a legislação dos IAPS
1966 - Os IAPS são unificados dando origem ao INPS (Instituto Nacional da Previdência Social); Todavia, o INPS foi instituído somente no ano seguinte.
Atenção! Quando mencionarem:
Unificação da legislação - LOPS - 1960;
Unificação dos Institutos - 1966;
Surgimento do INPS - 1967;
NÃO CONFUNDAM!
Bons estudos!
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1923
O Decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, na verdade a conhecida Lei Elói Chaves (o autor do projeto respectivo), determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. É considerada o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente dita.
O Decreto n° 16.037, de 30 de abril de 1923, criou o Conselho Nacional do Trabalho com atribuições inclusive, de decidir sobre questões relativas a Previdência Social.
1960
A Lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960, criou a Lei Orgânica de Previdência Social – LOPS, que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadorias e Pensões.
O Decreto n° 48.959-A, de 10 de setembro de 1960, aprovou o Regulamento Geral da Previdência Social.
A Lei n° 3.841, de 15 de dezembro de 1960, dispôs sobre a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do tempo de serviço prestado à União, autarquias e sociedades de economia mista.
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estou vendo que nessa parte da matéria de direito previdenciário de história tenho que estudar...
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Apenas complementando os excelentes comentários
LOPS - 1960 - Unifica a Legislação Previdenciária dos IAP´S.
Dec N° 72/1966 - Unifica os IAPS, dando origem ao INPS. É uma unificação Administrativa. ( Este decreto só entrou em vigor no ano de 1967)
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Em 1960, a Lei n.º 3.807 unificou toda a legislação securitária (7 IAP existentes) e ficou conhecida como Lei Orgânica da
Previdência Social (LOPS). Os IAP continuaram existindo, mas a legislação foi unificada, o que foi um grande avanço para os
trabalhadores, além da simplificação no entendimento da legislação.
Certo.
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Em 1960, LOPS padronizou o sistema assistecial e criuo ovos benefícios comoo auxílio-natalidade auxílio funeral e auxílio reclusão. Esse diploma legal nãounificou os IAPs existentes mas criou normas uniformes para o amparo ao segurados e dependentes dos vários institutos existentes.
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Correta, em 1923 surgiram as Caixas de aponsetadorias e Pensões que era destinada aos ferroviarios e organizadas por empresas. em 1933 surgiram os Institutos de Aposentadorias e Pensões que eram autarquias federais e organizadas por categorias profissionais , entretanto apenas em 1960 a LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social, estabeleceu regras gerais para concessão e manutenção de benefícios
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Pegadinha boa! A questão fala que em 1960 houve a uniformização do REGRAMENTO da concessão dos benefícios pelos IAP's. No que tange à uniformização/unificação dos próprios IAP's em INPS, o ano foi de 1966, em virtude do DECRETO-LEI nº 72.
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Raziel 87.
A questão está CORRETA.
O que houve em 1966 foi a unificação das IAPs por meio do DECRETO-LEI nº 72, de 21/11/1966.
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Correto. No ano de 1960 a Lei nº 3.807, de 26 de agosto, a chamada Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), a qual promoveu a unificação legislativa das contribuições e dos critérios de concessão dos benefícios por aqueles diversos IAP's.
Fonte: Profº Fábio Zambitte.
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A Lei n.3807, de 26/08/1960 unificou toda a legislação securitária e ficou conhecida como a Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS
Não confundir com a unificação dos IAPS no INPS, por meio do Decreto-lei n.72, de 21/11/1966
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A LOPS unificou a legislação referente aos IAP's.
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Em 1960, a Lei n.º 3.807 unificou toda a legislação securitária (7 IAP existentes) e ficou conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS). Os IAP continuaram existindo, mas a legislação foi unificada, o que foi um grande avanço para os trabalhadores.
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1923 - Lei Eloy Chaves: marco da previdência social, criou as caixas de aposentadorias e pensões;
1960 - LOAP: Unificação legislativa e Administrativa
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1923 - Lei Eloy Chaves: marco da previdência social, criou as caixas de aposentadorias e pensões em 1960 - LOAP promoveu a unificação legislativa e administrativa
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A Lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960, criou a Lei Orgânica de Previdência Social – LOPS, que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadorias e Pensões. e O Decreto-Lei n° 66, de 21 de novembro de 1966, modificou os dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social, relativos às prestações e ao custeio.
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Em 1960, a Lei n.º 3.807 unificou toda a legislação securitária (7 IAP existentes) e ficou conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS).
Os IAP continuaram existindo, mas a legislação foi unificada, o que foi um grande avanço para os trabalhadores, além da simplificação no entendimento da legislação. ''CERTINHA'' Bons estudos ' ;)
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1960 LOPS - Lei orgânica previdência social amplia o rol dos benefícios (introduz o auxílio-reclusão, o auxílio-funeral, o auxílio-natalidade) e o dos segurados, passando a abranger os empregadores, os profissionais liberais, etc. gabarito CERTO
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LOPS DE 1960. (Lei Orgânica da previdência social). Para não esquecer: O Lopes tem 60 anos. Como os colegas mencionaram, tinham vários IAPs( institutos de previdência e assistência), um para cada categoria.Exemplo: IAPI (instituto de previdência e assistência da indústria). Quem mora ou já morou no Rio de Janeiro ,lembra o conjunto habitacional IAPI da Penha Em 1966 foi criado o INPS, que em decorrência da fusão com o IAPAS em 1991, surgiu o INSS.
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"uniformização do regramento de concessão" essencial para tornar a questão CORRETA!
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Vamos deixar suor pelo caminho..
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Em 1960, a Lei 3.807, Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), padronizou o sistema assistencial e criou novos benefícios como o auxílio-natalidade, auxilio-funeral e auxílio reclusão. Este diploma não unificou os IAPs então existentes, mas criou normas uniformes para o amparo a segurados e dependentes dos vários Institutos existentes.
Goes, Hugo. Manual de Direito Previdenciário, Editora Ferreira. 2014.
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1960: é promulgada a primeira LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social – Lei nº 3.807, de 06/08/1960. Esta lei unificou o sistema de seguridade brasileiro, contemplando plano único de benefícios e serviços
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Excelente questão da CESPE dessa vez eles nem tava fumando nada e muito menos bebendo alguma coisa. rsrsrs
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Galera,seguinte:
- Apenas em 1960,houve a uniformização,dos IAPS.
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1960 - criação do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e aprovação da LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social.
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GABARITO CERTO
Em 1960, a Lei 3.807, Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), padronizou o sistema assistencial e criou novos benefícios como a auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-reclusão. Este diploma não unificou os IAPs então existentes, MAS CRIOU NORMAS UNIFORMES PARA O AMPARO A SEGURADOS E DEPENDENTES DOS VÁRIOS INSTITUTOS EXISTENTES.
FONTE: Manual de Direito Previdenciário 10° edição - Hugo Goes
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Correto! A LOPS surgiu porque as diversas IAP's das mais diferentes categorias possuíam uma legislação diferente, ou seja, a legislação da IAPB (Instituição de Aposentadoria e Pensão dos Bancários) e a legislação da IAPF (Instituição de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários) eram diferentes. Dessa forma, era muito difícil até mesmo de compreender o que eram as IAP's já que cada uma era de distinta forma.
Mas, cuidado: A LOPS resolveu o problema da legislação, ou seja, unificou-a. Agora, não resolveu o problema de mudança de categoria, essa problemática só foi resolvida com o surgimento do INPS em 1967
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Unificação da legislação - LOPS - 1960;
Unificação dos Institutos - 1966;
Surgimento do INPS - 1967;
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Em 1960, a lei 3.807, Lei Orgânica da Previdência Social
"... Este diploma não unificou as IAPs então existentes, mas criou normas uniformes para o amparo a segurados de dependentes dos vários institutos existentes." Hugo Goes, Manual de Direito Previdenciário( décima edição)
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Correto
1960 = LOPS - Uniformização da legislação dos IAP.
Vale lembrar que:
IAP era por categoria profissional
CAP era por empresa
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A Lei 3.087/1960, conhecida como LOPS, teve a tarefa supra mencionada: uniformizou os
procedimentos para concessão e benefícios para vários segmentos. Portanto, a questão está
certa
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A LOPS de 1960 extinguiu as caixas de aposentadoria IAPs e criou o INPS fazendo com que a aposentadoria fosse do brasileiro e não apenas as caixas de aposentadoria das IAps
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Resposta: Correta
Marco importante na sistematização legislativa foi a aprovação da LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social).
Lei n 3.807/60, que unificou a legislação ref. aos Institutos de Aposentadoria e Pensões.
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outra delícia de questão.
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1960= UNIFORMIZOU (igualou) as NORMAS dos IAPs.
1966= UNIFICOU (juntou) os própios IAPs criando o INPS
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moacir silva
Há erro na sua questão..
1960 - LOPS - foi um marco: unificação de todas as instituições da década anterior anos 50
1966 - INPS - unificação administrativa e legislativa.. porém em vigor em 1967 com a
_ Unificação da aposentadoria + pensão = Surgiu a; NACIONAL PREVIDÊNCIA
Cuidado pessoal, não se apeguem a comentário por aqui, muita gente de má fé... vá no teu material!!!
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Gabarito: correto!
A LOPS criou alguns benefícios, como auxilio natalidade, funeral e reclusão. Nessa época a Previdência Social, já beneficiava todos os trabalhadores rurais.
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LOYANNE GONÇALVES..
Sua questão está equivocada...: sim para os trabalhadores urbanos!
Até 1663 não existia lei de amparo ao trabalhadores rurais...
somente para os trabalhadores urbanos : ferroviários , e serviços públicos..
somente a partir da lei ; 4.214/63 que surgiu a criação do "FUNDO" de a assistência ao trabalhador rural o = FUNRURAL
1971; criação do "PROGRAMA" de assistência ao trabalhador rural = PRORURAL
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... Galera se for para ajudar; ajudem....
Do contrario; não atrapalhem com comentários horrendos
Grata!!!
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Tati Silva,
Não é da minha índole agir de má fé, principalmente com os meus colegas que encontram-se na mesma situação que a minha.
No meu material tem exatamente assim, mas se a senhorita quiser, pode reclamar da Editora Nova. ( Apostilas para concurso) Segue o número da mesma: 011- 22427998. Talvez a editora possa explicar para a senhorita o motivo dessa informação " equivocada" . Antes da senhorita sair falando o que não sabe sobre os candidatos,procure ter certeza.
O respeito ao próximo sempre é bom!
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CERTA.
Lei Eloy Chaves (1923) foi o início do marco da Previdência Social no Brasil, mas em 1960, com a aprovação da LOPS (que seria um dos pilares da PS em 1991) que houve uniformidade e equivalência das regras para os benefícios da época, e incluiu alguns como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.
Depois foi criado o INPS (1966), que com o IAPAS, formou o INSS, em 1990!
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As CAP's e as IAP's, que foram sendo criados ano após ano de diferentes classes trabalhadoras, tinham suas próprias regras, independentes umas das outras, o que se tornou um problema muito grande na hora de processos judiciais ou administrativos, pois cada um tinha uma interpretação na hora de conceder benefícios ou serviços aos seus associados.
A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 estabeleceu um marco de unificação e uniformização das normas infraconstitucionais existentes sobre a Previdência Social.
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GABARITO: CERTO
1960 – Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), a qual promoveu a unificação legislativa das contribuições e dos critérios de concessão dos benefícios por aqueles diversos IAPs.
1966 – Ocorre a unificação administrativa daqueles diversos Institutos (IAPs) dando origem ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), o antecessor do atual Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: Alfacon
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Certo - Apesar de não ser o primeiro diploma legal sobre o assunto securitário, pois já havia o Decreto-Legislativo n 3.724/19 sobre o seguro obrigatório de acidentes do trabalho - devido a instrutura interna da lei esta ficou conhecida como marco inicial da Previdência Social. Fonte
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1960 – Até esse ano cada IAP tinha a sua legislação específica, o
que era muito complexo e dispendioso. Com o advento da Lei
n.º3.807, todas as legislações securitárias foram unificadas nesse
diploma legal, conhecido por Lei Orgânica da previdência Social
(LOPS).
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Lei 3.807, de 26.08.1960 – LOPS – Lei Orgânica da Previdência Social – unificou a legislação previdenciária entre todos os Institutos previdenciários.
A unificação legislativa precedeu a unificação administrativa, o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social – somente foi criado pelo Decreto-Lei 72, de 21.11.1966 – entra em vigor em 01.01.1967
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"O Ministério do Trabalho e da Previdência Social foi criado em 1960. Neste mesmo ano, foi aprovada a Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS, que marca a unificação dos critérios estabelecidos nos diversos IAP's até então existentes para concessão de benefícios dos diversos Institutos, persistindo ainda a estrutura dos IAP's. Os trabalhadores rurais e os domésticos continuavam excluídos da previdência social.
Somente em 1967, foram unificados todos os IAP's, com a criação do INPS - Instituto Nacional da Previdência Social (Decreto-Lei 72/66, que entrou em vigor apenas em 1967), consolidando-se o sistema previdenciário brasileiro. Neste ano, a Constituição de 1967 criou o auxílio-desemprego."
- Ivan Kertzman, Curso Prático de Direito Previdenciário.
Logo...
CERTO.
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Pra quem não conhece a linda história do biscoito Monteiro LOPES, que se passou aqui no meu estado, pois foi assim que eu me lembrei dessa questão.
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A linda história conta a união de duas famílias: uma negra e a outra branca. Famílias rivais que resolveram unificar as suas cores ou unificar as difereças ou as suas leis. Essa histótia não se passou em 1960, mas em 1860, 100 anos antes.
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https://pt.wikipedia.org/wiki/Monteiro_Lopes
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GABARITO CERTO
1923 - Lei Eloy Chave (CAP`s) - nasce sem a participação do Estado; (Marco Inicial no BRASIL)
1934 - Forma tripartite de financiamento;
1946 - Previdência social;
1960 - Unificação da LEGISLAÇÃO dos IAPS - LOPS; (Todos obedeciam a uma MESMA legislação)
1963 - FUNRURAL;
1965 - incluído dispositivo na CF/1946 - o qual proibia a prestação de benefício sem a correspondente fonte de custeio;
1966 - Unificação dos IAPS, criando o INPS;
1967 - integração do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) à Previdência Social;
1972 - Direito dos empregados domésticos;
1988 - Seguridade social: previdência + assistência +saúde (P.A.S.);
1990 - Criação do INSS (fusão do IAPAS +INPS);
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A Constituição Federal de 1946 foi a primeira a empregar o termo “previdência social” em substituição à “seguro social”; também durante a sua vigência foi editada a Lei nº 3.807 (1960), que unificou a legislação securitária e foi apelidada de Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS).
Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
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Certa
1923 -> Ainda sob a égide da Constituição de 1891, foi editada a Lei Eloy Chaves, que criou caixas
de aposentadorias e pensões para os ferroviários, por empresa. Apesar de não ser o primeiro diploma legal sobre o assunto securitário, devido ao desenvolvimento posterior da previdência e à estrutura interna da “lei” Eloy Chaves ficou esta conhecida como o marco inicial da Previdência Social.
1960 -> A Lei nº 3.807, de 26/08/1960, unificou toda a legislação securitária e ficou conhecida como a Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS.
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CERTA
"Em 1960, a Lei 3.087, Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), padronizou o sistema assistencial e criou novos benefícios como o auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-reclusão."
Fonte: GOES, Hugo. Manual de Direito Previdenciário, 11ª edição, 2016.
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Não esquecer:
1960- Unificação legislativa
1966-Unificação Administrativa.
Fé em Deus que chegamos lá!
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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL
1553 - Santa Casa de Santos prestava serviços assistenciais.
1795 - Plano de benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha.
1824 - Constituição do Império previu os Socorros Públicos.
1835 - Montepio Geral, primeira entidade de previdência privada.
1888 - Aposentadoria dos empregados dos Correios.
1891 - Constituiçáo estabeleceu aposentadoria por invalidez para os servidores públicos.
1919 - Seguro obrigatório de acidentes de trabalho, primeira lei acidentária no Brasil.
1923 - Lei Eloy Chaves, criando as CAP's das empresas ferroviárias. Marco da previdência brasileira.
Década de 20 - Ampliação das CAP's para várias outras empresas.
Década de 30 - Fusão das CAP's por empresas em IAP's por categorias profissionais.
1934 - Constituição estabelece a tríplice forma de custeio e a expressão ''Previdência''.
1937 - Constituição utilizou a expressão ''Seguro Social'' (sinônimo de Previdência Social).
1942 - Criação da Legião Brasileira da Assistência Social- LBA
1946 - Constituição utiliza a expressão "Previdência Social'', garantindo a proteção aos eventos de doença, invalidez, velhice e morte.
1960 - Criação do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e aprovação da LOPS - Lei Orgânica da Previdência Social com a uniformização da legislação dos IAP's.
1963 - Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL).
1966 - Unificação dos IAP's.
1967 - Criação do INPS com a unificação dos IAP's; seguro desemprego na Constituição e seguro de acidente de trabalho na Previdência Social.
1971 - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL), em substituição ao plano básico de Previdência Social Rural.
1972 - Direitos previdenciários dos empregados domésticos.
1977 - Instituição do SINPAS, integrando as áreas de saúde, assistência social e previdência social.
1988 - Constituição utilizou, pela primeira vez, a expressão ''Seguridade Social'' abrangendo as áreas de saúde, assistência social e previdência social.
1990 - Criação do INSS, a partir da fusão do INPS com o lAPAS.
2004 - Criação da Secretaria da Receita Previdenciária- SRP órgão responsável pela arrecadação, cobrança e fiscalização das contribuições previdenciárias, vinculado ao Ministério da Previdência Social.
2005 - Criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil- SRFB vinculado ao Ministério da Fazenda, resultado da fusào da SRP com a Secretaria da Receita Federal.
19/11/2005 - A MP 258/05 perdeu a eficácia, já que não foi apreciada pelo Congresso Nacional no prazo constitucionalmente estabelecido, voltando a existir a SRP e a SRF.
Lei 11.457/07 - Em 16/03/07 foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a partir da junção da Secretaria da Receita com a Secretaria da Receita Previdenciária originando o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Lei 12.618/12 - Previsão legal para criação da previdência complementar dos servidores públicos federais - FUNPRESP.
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Ítalo Rodrigo, porque você coloca essa frase em todos os seus comentários???
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CERTO
1923-->LEI ELOY CHAVES-->CAPS
1960-->LOPS-->UNIFICAÇÃO LEGISLATIVA
1966-->UNIFICAÇÃO DOS IAP'S FORMANDO O INPS-->UNIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
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Gente, não sei se vai ajudar, mas meu desepero para aprender esse troço foi maior. Por favor, desconsiderem qualquer tipo de ofensa, erro de português ou qualquer outra coisa, pois a intenção aqui é de mero aprendizado, daí foram surgindo essas aglutinações, espero ajudar:
CF 1824:
Mongeral pediu socorro público aos Correios pela estrada de ferro;
CF 1891:
Minha primeira aposentadoria saiu em 91;
Na década de 20, Eloy Chaves tinha 23 CAPS (bonés);
IAP virou profissional na década de 30;
CF 1934:
A forma tríplice é 34;
Previdência foi gestante em 34;
CF 1937:
Seguro Social se expressou em 37;
CF 1946:
Previdência Social se expressou em 46;
Chico LOPS tem 60 anos e trabalha no FUNRURAL recebendo salário-família;
INPS nasceu em 66;
CF 1967:
67 trabalhadores rurais receberam seguro-acidente;
CF 1969:
O professor fez um 69 com a doméstica;
O SINPAS é de 77 e recebeu seguro-desemprego;
CF 1988:
A seguridade social se expressou em 88;
INPS + IAPAS = INSS na copa de 90;
O INAMPS não deu mais assistência;
OBS: os números correspodem aos anos e às Constituições, cuidado ao lembrá-los, pois isso aqui é uma fonte facilitadora e não algo que substitua o conteúdo propriamente dito, pois recomendo ler sobre o assunto antes de ver esse macete.
Fé em Deus!
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No Brasil, prevalece doutrinamente que a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas, e não pelo poder público tanto que no dia 24 de janeiro é considerado oficialmente o dia da previdência social no BRASIL!
Fonte: FREDERICO AMADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 7 EDIÇÃO.
FOCOFORÇAFÉ#@ $$
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1960 - Unificação da le1 (le9islaç60) - LOPS;
1966 - 1nstitutos: a9lomeraç6o e fus6o;
1966 - Os IAPS são unificados dando origem ao INPS (Instituto Nacional da Previdência Social); Todavia, o INPS foi instituído somente no ano seguinte, em 1967 - surgimento do INPS.
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GABARITO: CERTO
*LOP´S-1960
-UNIFICA LEGISLATIVAMENTE AS IAP´S
-APENAS AS REGRAS PARA TODOS OS IAP´S
*INPS-1966
-SÃO EXTINTOS OS IAP´S
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LOPS (1960) -> unificação Legislativa dos diversos IAPS;
INPS (1967) -> unificação administrativa (todos os IAPS foram unificados).
A lei que criou o INPS foi elaborada em 1966, mas somente entrou em vigor a partir de 1967 (inclusive uma questão do último concurso do INSS foi anulada por isso).
A LUTA CONTINUA.
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Sobre os comentários dos colegas... A unificação dos IAP's aconteceram apenas no ano de 1967 (que foi quando realmente entrou em vigor). No último concurso do INSS, inclusive caiu essa questão e ela foi anulada porque mencionava que era o ano de 1966, mas não foi nesse ano que ela entrou em vigor.
No mais, o gabarito desta questão está correto.
Bons estudos!
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RESOLUÇÃO:
Em 1960 foi aprovada a Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS, que marca a unificação dos critérios’’ estabelecidos nos diversos IAP’s até então existentes para concessão de benefícios dos diversos Institutos, persistindo ainda a estrutura dos IAP’s. Os trabalhadores rurais e os domésticos continuavam excluídos da previdência social.
Resposta: Certa
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A questão está correta.
Primeiro, a Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no Brasil.
Segundo, a Lei Orgânica da Previdência Social (1960) foi responsável pela uniformização do regramento referente aos Institutos de Aposentadorias e Pensões existentes.
Resposta: CERTO