Questão 1417030

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola; Legislação da Educação

Acerca das políticas e ações governamentais na área da educação, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla FIES, sempre que utilizada, se refere ao Fundo de Financiamento Estudantil.

O apoio federal à educação escolar indígena organiza-se a partir do protagonismo indígena na condução de seus processos educativos em língua materna e da definição de territórios etnoeducacionais, que compreendem terras indígenas contínuas ocupadas por povos indígenas que partilham tradições e mantêm laços de afinidade linguística, independentemente da divisão político-administrativa do país.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1o  A educação escolar indígena será organizada com a participação dos povos indígenas, observada a sua territorialidade e respeitando suas necessidades e especificidades.

  Acredito que o erro está em protagonismo indígena.

• Li em um fórum que o problema da questão é mencionar "...terras contínuas...". Segundo o comentário, restringiu, uma vez que compreendem também as terras indígenas descontínuas.

• Com a Constituição de 1988, os índios deixaram de ser considerados como categoria social, em vias de extinção, e passaram a ser respeitados como grupos étnicos diferenciados, com direito a manter "sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições". (CF Art. 231).

  O mesmo texto constitucional, em seu artigo 210, assegura às comunidades indígenas o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, devendo o Estado proteger as manifestações das culturas indígenas (CF Art. 215).

  Estes dispositivos constitucionais dão sustentação à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que garante aos povos indígenas, nos artigos 78 e 79, a oferta de educação escolar bilíngüe e inter-cultural.

  Com estes dispositivos legais, garante-se aos índios o direito a uma escola com características específicas, que busque a valorização do conhecimento tradicional vigente em seu meio, ao mesmo tempo que lhes forneça instrumentos para enfrentar o contato com outras sociedades.

  "Os povos indígenas têm o direito de utilizar as suas línguas maternas nos processos educativos escolares."

  O português aparece como segunda língua, em suas modalidades oral e escrita, em seus vários registros - formal, coloquial, e outros.