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As operações de créditos não são superiores em 500 milhões em relação às despesas de capital. Ao contrário, são infeiores em 500 milhões. Esta questão está relacionada à REGRA DE OURO: "É VEDADA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS QUE EXCEDAM O MONTANTE DAS DESPESAS DE CAPITAL..." No caso desta questão, as "outras receitas de capital" não são consideradas na aplicação da regra de ouro.
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Questão de conhecimentos sobre princípios constituicionais orçamentários, em específico, ao princípio da regra de ouro. Art. 167 - II. É vedado: a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital. Com exceção dos créditos suplementares e especiais votados por maioria absoluta com finalidade específica.
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Para ficar mais simples:
Receita de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito ...1,5 Investimentos ......... 1,0
Outras Receitas ........... 0,5 Outras Despesas ... 1,0
Se olharmos, as operações de crédito estão superiores à despesas de capital, ou seja, feriu à regra de ouro: " é vedada a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital".. nesta despesa de capital não estão incluidas as "outras despesas de capital"
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Gente a questão está ERRADA. Mas não vamos confundir as coisas
A questão diz: Considere ainda que, paralelamente, fixaram-se as despesas de capital em R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão corresponde a investimentos. Ou Seja, 1 bilhão é para investimentos e o outro bilhão pode ser tanto para Inversões Financeiras quanto para Transferências de Capital ( que são as outras despesas de capital ) e não Outras despesas de capital como o colega falou. Ficando o quadro assim a comparação somente com vistas à regra de ouro:
Receitas de capital
Despesas de capital
Operações de crédito
1.500.000
Investimentos
1.000.000
Inversões Financeiras ou Transferências de Capital
1.000.000
TOTAL
1.500.000
TOTAL
2.000.000
Dessa forma a questão está errada, pois as operações de crédito não ultrapassaram o montante das DESPESAS DE CAPITAL.
E nem tão pouco infringiu a regra de ouro, pois ela diz: " é vedada a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital"
E isso não aconteceu ( 1,5 bi – 2 bi = Insuficiência de 500 milhões )
“Gente! lembrem-se! a regra de ouro é a comparação entre Operações de crédito x Despesas de capital e não somente investimentos”
E por fim os 500.000 referentes às outras receitas correntes equilibram o orçamento.
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Fico com Marcio Pessoa (o coleta acima), a interpretação esta correta.
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Embasamento legal (CF/88):
Art. 167. São vedados:
(…)
III – a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
Vamos aos dados:
Operações de crédito: R$ 1,5 bilhão.
Despesas de capital: R$ 2 bilhões.
Como a norma constitucional diz que as operações de crédito não podem ser superiores às despesas de capital e, na questão, elas de fato não são superiores (1,5<2), não há um excesso de R$ 500 milhões nas operações de crédito autorizadas, pois essas são R$ 500 milhões inferiores às despesas de capital.
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Errado.
Vejam os cálculos que realmente importam para fazer a conta certa:
Despesas de Capital= 2 bilhões
Operação de Crédito= 1,5 bilhão
Pergunta implícita da questão é: a situação acima feriu a regra de ouro? Não, pois a CF veda operações de crédito que excedam as despesas de capital, o que não ocorreu. No caso em tela, a operação de crédito poderia ter ser de até 2 bilhões. Os demais valores presentes na questão é apenas para confundir o candidato.
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Questoes dessa banca sao mal formuladas..Quer complicar tanto que acaba se complicando.
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Errado.
Ploa "pede" autorização.
Loa contém autorização.
Parei de ler aí.