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Lei 13146. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Tendo em vista o principio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais, sendo assim o ordenamento desta lei vale para ambos.
Certo!
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Lei 13.146, Art. 34. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
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Gabarito: Afirmação Correta.
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Apenas complementando com disposição do novel Estatuto da PCD:
Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de (...), tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
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CERTO
LEI 13.146
Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
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Bom dia,
Todos são iguais perante a lei...
Bons estudos
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Eu acho que o CAPUT do Art 7 da Constituição também fundamenta a questão.
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Gabarito: CERTO
Apesar de o gabarito coincidir com disposição da Lei nº 13.146/15, acho que o fundamento da questão esta na CF/88 no seu art. 7º, até mesmo porque na data de aplicação dessa prova (2014) a referida lei nem tinha sido promulgada ainda.
Bons estudos.
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"tendo as mesmas garantias que o trabalhador urbano COM deficiência?"
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CF 88
CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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A Lei 13.146 até cita o trabalho/trabalhador rural, mas ela é de 2015 e a prova fora aplicada em 2014.
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Na prova CERTO, vida real ERRADO!!! kkk
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Lembrem que a prática não cai na prova, marque a letra de lei.
#pas
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Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, é correto afirmar que: O trabalhador rural com deficiência tem direito a um ambiente de trabalho acessível, tendo as mesmas garantias que o trabalhador urbano com deficiência.