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O texto faz referência ao "Pacto Kellog-Briand", também conhecido como Pacto de Paris, assinado em 1928. Levou o nome de representantes dos Estados Unidos (Frank Kellog) e da França (Aristide Briand), que rascunharam o pacto.
Trata-se de um pacto de renúncia à guerra como mecanismo de política. O aludido pacto falhou, com o desencadeamento da Segunda Grande Guerra não muito tempo depois. Ainda assim, o Pacto de Paris possui grande importância na história do direito internacional.
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Parabéns, Franciscana. Bela resposta.
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"O Pacto Kellogg-Briand, também conhecido como Pacto de Paris, por conta da cidade onde foi assinado em 27 de agosto de 1928, foi um tratado internacional "estipulando a renúncia à guerra como um instrumento de política nacional".
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proscrever
Significado de Proscrever
v.t.d. e v.bit.Proibir; não aceitar nem permitir; julgar negativamente; condenar a: a igreja proscreve o aborto; a constituição proscreve corrupção.Banir; expulsar alguém de sua pátria: o juiz proscreveu o advogado.
v.t.d.Não permitir; não aceitar o uso de; vetar o desenvolvimento de: proscreveram a nova substância; proscreveram um idioma marginal.
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"Pelo Tratado de Renúncia à Guerra, de 1928, mais conhecido como Pacto de Paris ou Briand-Kellog, os Estados declaram que condenam o recurso à guerra para a solução das controvérsias internacionais, a ela renunciando como instrumento de política nacional nas suas mútuas relações, bem como entendem que a solução das controvérsias deverá ser sempre feita por meios pacíficos."
Fonte: Santo Graal MPF
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Incompleta. Ele é inter partes.
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Significado de Proscrever
verbo transitivo direto e bitransitivoProibir; não aceitar nem permitir; julgar negativamente; condenar a: a igreja proscreve o aborto; a constituição proscreve corrupção.
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Pessoal, muitos comentários dando explicações adicionais, e NENHUM dizendo a resposta da questão (Certo ou Errado). Vamos ter mais objetividade, por gentileza! Obrigado
RESPOSTA DA QUESTÃO: Certa
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GAB C- Funcionamento do mecanismo de segurança coletiva das Nações Unidas: O mecanismo de segurança coletiva das Nações Unidas é regulado pelos artigos 39 a 51 da Carta da ONU. O órgão diretamente responsável é o Conselho de Segurança. Fundamentalmente, o emprego de armas nas relações entre os povos é vedado, nos termos do Pacto Briand-Kellog, de 1928, e da Carta das Nações Unidas. Todavia, a Carta permite o emprego de armas apenas no legítimo interesse da comunidade internacional, para promover a paz e a segurança internacional, ou no caso de legítima defesa.
OBS: O art. 51 permite que um ou mais Estados atacados empreguem a força contra o agressor em legítima defesa, mas até o momento em que o Conselho tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz. Permite-se, portanto, uma LEGÍTIMA DEFESA PREVENTIVA.
Enquanto o ius ad bellum visa evitar (ou justificar) o uso da força, o ius in bello objetiva regular a conduta dos beligerantes. É interessante observar que o ius ad bellum atualmente restringe-se a duas possibilidades: (i) legítima defesa individual ou coletiva no caso de ataque armado contra um Estado-membro das Nações Unidas; e (ii) ação militar determinada pela própria ONU, através do Conselho de Segurança, para evitar a guerra ou restaurar a paz. Pelo Tratado de Renúncia à Guerra, de 1928, mais conhecido como Pacto de Paris ou Briand-Kellog, os Estados declaram que condenam o recurso à guerra para a solução das controvérsias internacionais, a ela renunciando como instrumento de política nacional nas suas mútuas relações, bem como entendem que a solução das controvérsias deverá ser sempre feita por meios pacíficos.