Questão 1418005

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o  item  subsequente.

Considerando que o governo de dado país passou a restringir a entrada de cidadãos de outro país em seus controles de imigração por meio de exigências documentais extensivas e, em resposta, o governo deste tornou mais rigoroso o controle de imigração para os cidadãos daquele, essa situação ilustra o meio coercitivo da retorsão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• - Retorsão: significa, de forma bem direta, “pagar na mesma moeda”. Se, por exemplo, um Estado aumenta exageradamente os impostos na importação, a retorsão implicaria que os outros Estados fizessem o mesmo em relação a ele. Veja que o ato que motiva a retorsão é um ato que é praticado dentro dos limites do direito. Já o ato que motiva a represália é um ato ilícito sob a ótica do direito internacional. 

  
  

  Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Ricardo Vale - Direito Internacional para concursos
  

  
  

  GABARITO - C

• Queridos,  vejam , segundo o livro de  Paulo Henrique Portela, pág 623 8ª ed/ 2016 , lógico ( sempre coloquem a fonte , isso ajuda muito ) 

   

  Meios coercitivos :

  Os meios coercitivos de solução de controvérsias visam, em tese, a solucionar conflitos internacionais quando fracassaram meios diplomáticos ( negociação, inquérito, consultas,, bons ofícios, mediação e conciliação ) ; políticos ( meios diplomáticos, qd empregados dentro das organizações internacionais) e judiciais ( cortes e tribunais internacionais).

   

  ( ...)

  Os principais meios coercitivos de solução de conflitos internacionais são: a retorsão,as represálias,o embargo, o bloqueio, o boicote, o rompimento de relações diplomáticas e as operações militares de organismos internacionais autorizados para tal.

   

  Retorsão => é a reação de um Estado equivalente ao ato ou  à ameaça de outro ente estatal. É admitida pelo Direito Internacional, ainda que seja um ato um "pouco amistoso". Exemplo de retorsão seria o Brasil passar a exigir visto de cidadão de Estado que começoua demandar visto de brasileiros.

  (...)

   

   

   

• Não necessita ser uma resposta a um ilícito internacional

• https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-barra-entrada-de-espanhois-apos-tensao-entre-paises,136357

  
  

  caso prático ocorrido em 2008