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ID
1418020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

No que se refere à segurança coletiva e à manutenção da paz internacionais, julgue o  seguinte  item.

Ao receber denúncia de ameaça à paz, antes que as partes tentem chegar a um acordo de forma pacífica, a primeira medida adotada pelo Conselho de Segurança da ONU é a de enviar observadores militares ou força de manutenção da paz, a fim de auxiliar na redução das tensões no local e na promoção de um clima de tranquilidade.

Alternativas
Comentários
  • O artigo 33, I, da carta da OnU diz que quando houver uma controvérsia que puder gerar ameaça à paz, deve-se ANTES DE TUDO tentar chegar a uma resolução por meio de negociação, inquérito, mediação, Conciliação, arbitragem, solução judicial, dentre outros meios pacíficos, e não enviar observadores militares como diz a questão. 

    Ao ver os artigos 41 e 42, também fica claro que o uso de forças armadas deve ser utilizado somente após outras tentativas frustradas de solução.m

  • GABARITO ERRADO.

     

    Com o envio de observadores militares faria é aumentar as tenções ja existentes.

    CAPÍTULO VI

     

    CARTA DA ONU

    SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS

    Artigo 33. 1. As partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua escolha.

    2. O Conselho de Segurança convidará, quando julgar necessário, as referidas partes a resolver, por tais meios, suas controvérsias.

     

    DEUS SALVE O BRASIL.