Questão 1418032

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Direito de Guerra e Neutralidade

Julgue o  próximo  item, acerca do direito de guerra e de neutralidade.e.

Com o Pacto da Liga das Nações, concluído em 1919, os Estados declararam-se solenemente contra a guerra como meio de solucionar conflitos internacionais e renunciaram a essa como instrumento de política nacional nas suas relações mútuas

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Seção II — EVOLUÇÃO DA NORMA PROIBITIVA DA GUERRA (1919-1945)
  
  1919 - Pacto da Sociedade das Nações - O Pacto da Sociedade das Nações, concluído em 1919, não vedou formalmente a guerra. Limitou-se a fazer dela a alternativa secundária, a ser idealmente preterida — e não mais uma opção perfeitamente legítima desde a primeira hora. Dispunha seu art. 12: “Todos os membros da Sociedade concordam em que, se entre eles surgir controvérsia suscetível de produzir ruptura, submeterão o caso seja ao processo da arbitragem ou à solução judiciária, seja ao exame do Conselho. Concordam também em que não deverão, em caso algum, recorrer à guerra antes da expiração do prazo de três meses após a decisão arbitral ou judiciária, ou o relatório do Conselho”.
  
  1928 - O Pacto Briand-Kellog firmado em 1928 e, em breve, ratificado pela quase totalidade das soberanias da época, conhecido como o Pacto de Paris — mais conhecido pela conjugação dos nomes dos ministros do exterior da França e dos Estados Unidos na época, Aristide Briand e Frank Kellog — representaria nítido progresso em relação ao documento-base da Sociedade das Nações. A guerra, aqui, já não é alternativa a ser evitada. Os Estados pactuantes condenam-na, e a ela renunciam, estatuindo:“As altas partes contratantes declaram solenemente condenar o recurso à guerra como meio de solucionar conflitos internacionais, e renunciam a ela como instrumento de política nacional nas suas relações mútuas. As altas partes contratantes reconhecem que a solução das disputas ou conflitos de qualquer natureza ou origem que possam surgir entre elas deverá ser buscada somente por meios pacíficos”.
  
  1945 - Carta das Nações Unidas: a proibição formal e extensiva. A Carta de São Francisco ditaria finalmente, em 1945, a proscrição da guerra e de fenômenos variantes, estabelecendo em seu art. 2º, § 4º:“Os membros da Organização, em suas relações internacionais, abster-se-ão de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma incompatível com os propósitos das Nações Unidas”.
  
  Fonte: Francisco Rezek - Direito Internacional Público -Edição de 2014
  
  Gabarito - Errado.

• 1) século XX -Guerra tornou-se ilícita à luz do Direito das Gentes ==> sociedade internacional enfatiza ==>solução de controvérsias mediante meios pacíficos;

   

  2) 1919 - Pacto da Sociedade das Nações ==> Não proibia a guerra; MAS o recurso à força não poderia ser a primeira opção dos Estados para a solução de controvérsias.

   

  3)1928 - Pacto Briand-Kellog  ( Pacto de Paris) ==> Renúncia à guerra

   

  4) 1945- Carta da ONU ==> Proibição da guerra; permissão do uso da força apenas em legítima defesa ou no interresse da comunidade internacional em manter a paz e a segurança internacionais; criação de um mecanismo internacional de segurança coletiva.

   

  5) Estatuto de Roma do TPI ==> Tipificacação do crime de agressão.

   

  ATENÇÃO: Dentro de um conflito armado lícito à luz do Direito das Gentes , ainda vigoram as antigas normas do Direito da Haia e todas as regras posteriores referentes à guerra e ao emprego de detrminados armamentos.

   

  Fonte : Livro Paulo Henrique Portela ( resumo das páginas 635 a 637) 8ª edição /2016.

  Abração!

• A assertiva está incorreta.

  Trata-se de questão que envolve conhecimento histórico. Foi com o Pacto de Briand-Kellogg (ou Kellogg-Briand, também conhecido como Pacto de Paris), de 1928, que os Estados se declararam solenemente contra a guerra como meio de solucionar conflitos internacionais e renunciaram a essa como instrumento de política nacional nas suas relações

  mútuas; não com o Pacto da Liga das Nações.

  Afirma-se que a Liga das Nações foi criada com o objetivo de solucionar conflitos internacionais. Embora possamos afirmar que isso seja verdadeiro, não houve renúncia ao direito de guerra com a Liga das Nações. Na realidade, a Liga das Nações teve por objetivo efetuar um acordo de paz, com base na proposta de paz conhecida como Quatorze Pontos, feita pelo presidente dos EUA, Woodrow Wilson. Infelizmente, tal acordo não atingiu os objetivos esperados.

  Fonte: estratégia.