Questão 1418044

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

No que diz respeito ao terrorismo, julgue o  item  que se segue.

A Constituição Federal de 1988 passou a fazer menção ao repúdio ao terrorismo a partir da vigência de um decreto presidencial estatuído em 2006, que dispõe acerca da execução, no território nacional, de resolução da ONU com esse mesmo fim.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não Viaja Felipe, só o  Racismo e Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e

  o Estado democrático são imprescritíveis.

  Crimes Hediondos e os Equiparados são inafiançáveis e insuscetíveis de graça   e anistia.... 

  Só escreva o que você tem certeza, não tenta lembrar algo que acha que acha que sabe...

  isso se não estiver agindo de má-fé para com terceiros...

• Artigo 4º, inc VIII, da cf. Repúdio ao racismo e ao terrorismo. Norma constitucional originária. 

• O texto original da CF (1988) já repudia o terrorismo. 

•  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

   VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  Norma constitucional originária. 

• Item específico edital

   26 Terrorismo. 

• Como poderia estar na CF através de um decreto presidencial?!? Teria que ser (caso não estivesse no texto originário) por emenda constitucional.

• rt. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

   VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  Norma constitucional originária.

  A CF/88 , ANTECEDEU.